Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Erechim deste ano realizada no dia 18 de dezembro, o Projeto do Executivo para aumento do valor venal de terrenos e imóveis de Erechim foi rejeitado por 9 a 8.

Em função da rejeição, a prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt assinou decreto no dia 27 de dezembro alegando a necessidade da atualização da atualização dos valores para não correrem o risco futuro de apontamento por parte dos órgãos fiscalizadores por renúncia de receita.

No decreto também é alegado pelo Executivo que a mera reposição inflacionária em índice oficial não representa majoração de valores. Desta forma, para 2018, para efeito de cobrança do IPTU será atualizado em 2,80% tendo como base os valores do metro quadrado, lançado no corrente exercício  

De acordo com o secretário de Administração, Valdir Farina com a rejeição do legislativo o município o fez em função de distorções em alguns imóveis da cidade, após um estudo realizado por uma comissão constituída especificamente para esse fim: “esse será o aumento do IPTU de 2,8%”.

Questionado sobre decisões do Supremo Tribunal Federal e também de Tribunais de Justiças dos estados que considera aumento de IPTU inconstitucional por decreto alega que “nesse caso é diferente pois foi rejeitado pelos vereadores e desta forma temos que aplicar esse percentual para não sermos enquadrados em renúncia de receita”.