Um dia especial: a celebração do Natal no Centro Ocupacional Albano Frey movimentou os assistidos no início da tarde desta sexta-feira (15). A empolgação era grande já que eles iriam receber a visita do Papai Noel que atendeu suas cartinhas. Enquanto professores, funcionários, e recreacionistas cantavam com os alunos, do lado de fora do salão o presidente da entidade que administra o local, o Lions Clube Erechim Centro, Sandro Polese, relatava um drama: as portas do Albano Frey podem não reabrir no dia 2 de janeiro.

O último dia de atividades do ano teve a festa de encerramento, entrando em recesso até o início de janeiro. Mas devido à lei federal 13.018 de 2014, que teve sua aplicabilidade nos municípios no início do ano, o repasse que a prefeitura faz para a entidade não será mais possível. Diante dessa situação, Polese pede apoio da comunidade. “É mais um pedido de socorro para que os empresários adotassem as despesas que o Centro tem. Se não conseguirmos arrecadar fundos, devido ao marco regulatório, estamos perdendo as verbas que eram repassadas, não porque não querem, mas porque a lei não permite que sejam transferidos como estava ocorrendo”. Este é mais um caso em Erechim provocado por força da legislação.

O orçamento mensal necessário do local é de R$ 21 mil. “São despesas de professores, assistência social, psicóloga, transporte, alimentação e água e luz. Estávamos recebendo do município os professores e o transporte, através de R$ 4,5 mil. O restante do valor o Lions busca através de jantares, promoções, e com a comunidade. Assim estávamos nos mantendo, mas com este corte, a situação ficará muito mais difícil”, diz.

Enquanto as crianças, jovens e adultos batiam palmas a cada presente recebido do Papai Noel dentro do salão durante a festa de fim de ano, Polese afirmava à reportagem do Bom Dia, que estava no local para registrar o momento festivo: “hoje estou declarando a suspensão parcial da escola até que se ache uma solução para que ela volte à atividade. Se não encontrarmos essa alternativa, a escola não abrirá mais”.

O Centro Ocupacional Albano Frey completou 20 anos em 2017 e mantém 57 atendimentos. Destes, 15 já foram inseridos no mercado de trabalho.” Desenvolvemos um trabalho único no Norte do Estado, com pessoas que não se encaixam na Apae e também na escola normal. Pois possuem dificuldade intelectual. E aqui é um meio termo”, acrescenta. 

Com relação às doações, o presidente do Lions diz que o que vier será bem-vindo, sejam doações ou voluntariado, ou assumir o pagamento de alguma despesa. Até porque, a festa de Natal foi toda realizada com doações voluntariado, desde os presentes, os doces doados pelo próprio Papai Noel, as recreações.

Mudanças no repasse de recursos

A secretária adjunta da Cidadania, Fabiana Cavagni, explica que com a aplicabilidade da lei federal 13.018 , mudou a forma de relação do município com as organizações da sociedade civil. Ela explica que os convênios que habitualmente eram realizados pela prefeitura e entidades tiveram que se extinguir. Para repassar recursos precisávamos fazer e acordo com a nova norma, que se dá quase que como uma licitação. É publicado um edital de chamamento público, onde o município seleciona projetos que podem ser apresentados pelas entidades. Com critérios objetivos, as entidades são selecionadas. “Funciona quase que como uma concorrência entre as entidades”, diz. Agora são firmados termo de cooperação ou termo de fomento com o município.

As propostas estão sendo selecionadas e, de acordo com Fabiana, a Albano Frey já foi selecionada em dois projetos para 2018. Ela ressalta que a mudança se deu em função da lei federal que ainda prevê que o gestor público que não aplicá-la incorre em crime de improbidade administrativa.