A Câmara de Vereadores de Erechim entregou ontem (29) para a prefeitura, as seis emendas modificativas aprovadas do projeto de lei do Executivo, da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Erechim, para o exercício financeiro de 2018. A partir de agora, o chefe do Executivo, Luiz Francisco Schmidt (PSDB) tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar as emendas parlamentares.

O projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade em plenário na segunda-feira (27), com seis emendas dos vereadores Alessandro Dal Zotto (PSB), Nadir Barbosa (PMDB), Rafael Ayub (PMDB) e Sandra Picoli (PCdoB). Com receita e despesa estimadas em mais de R$ 285,8 milhões para 2018, a peça orçamentária documentada em 232 páginas, detalha o que o governo municipal definiu como prioridades e metas que deverão ser atingidas no próximo ano.

Retirada de rubrica para aquisição de terreno

Entre as emendas parlamentares, destaque para a proposição do vice-presidente da casa, Rafael Ayub (PMDB), que pede a redução da dotação orçamentária de R$ 150 mil para aquisição de terreno para construção de uma nova edificação da Câmara de Vereadores.

“Acreditamos que essa rubrica de R$ 150 mil não é prioridade para o exercício de 2018, sendo que o prédio onde o Legislativo está instalado, ainda atende as demandas necessárias. Entendemos que há outras necessidades que precisam ser contempladas. Esse recurso, sugerimos, deve ser aplicado de outras maneiras como na aquisição de equipamentos e materiais permanentes, equipamentos de informática e reforma, ampliação e conservação do atual prédio da Câmara de Vereadores”, explicou o parlamentar.

Ayub também reforça que foi o autor de outras duas emendas, sendo uma delas a destinação de R$ 2 milhões para contribuição para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha e R$ 192 mil para apoio ao Conselho Pró-Segurança Pública (Consepro), Brigada Militar e Polícia Civil. “Mesmo sendo sabedores de que esse governo vem aportando recursos tanto para o hospital como para os órgãos de segurança e, acreditamos que seguirá destinando esse apoio imprescindível para à sociedade, nossa intenção foi garantir esses repasses fundamentais para as áreas da saúde e segurança pública do nosso município”, finalizou o parlamentar.

Outras emendas

A vereadora Sandra Picoli (PCdoB) também apresentou proposta que acresce R$ 500 mil para a Secretaria de Agricultura, para investimento em melhorias nas condições de acesso à população rural. O parlamentar Nadir Barbosa (PMDB) pede que seja acrescido R$ 1,5 milhão para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para obras e instalações para o Distrito Industrial Davide Zorzi. O presidente do Legislativo, Alessandro Dal Zotto (PSB) foi o único parlamentar que teve sua emenda aprovada por unanimidade em plenário. Dal Zotto sugere que o poder Executivo esteja autorizado a conceder a abertura de créditos suplementares até o limite de 20% do total da receita estimada pelo Executivo. A proposta da prefeitura era de 25%.

Despesa estimada

Os investimentos prioritários na área da saúde e educação, que devem respeitar o percentual mínimo, de acordo com a Constituição Federal, de 25% e 15% da receita de impostos, correspondem respectivamente a R$ 71 milhões e R$ 52 milhões. Transformando os valores em percentuais, o município irá investir em 2018 o total de 19,58% em saúde e 26,11% em educação, acima do limite estabelecido legalmente. Um dos dados que chama atenção é a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com recursos próprios no valor de R$ 1,6 milhão. Além disso, o setor que mais detém os recursos públicos da despesa municipal, são os encargos com pessoal, totalizando R$ 153,7 milhões.

Receita estimada

Dos R$ 285,8 milhões estimados para a receita de 2018, mais de R$ 166 milhões são recursos transferidos da União e do Estado para o município. Apenas R$ 93 milhões virão de receitas próprias como impostos e taxas. Contribuições, receita patrimonial e de serviços, bem como outras receitas correntes totalizam R$ 27,7 milhões, receitas de capital estimam R$ 3,8 milhões e receitas intra-orçamentárias, que corresponde ao Instituto Erechinense de Previdência (IEP) R$ 18,6 milhões.

Projeções da LOA para 2018

Despesa por órgãos da administração:

Câmara Municipal de Vereadores – R$ 11.100.000,00

Gabinete do Prefeito – R$ 4.600.00,00

Secretaria de Planejamento Gestão e Orçamento Participativo – R$ 8.100.000,00

Secretaria de Administração – R$ 8.300.000,00

Secretaria da Fazenda – R$ 6.000.000,00

Secretaria de Desenvolvimento Econômico – R$ 5.700.000,00

Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar – R$ 6.600.000,00

Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo – R$ 6.100.000,00

Secretaria de Saúde – R$ 52.000.000,00

Secretaria de Cidadania – R$ 9.200.000,00

Secretaria de Educação – R$ 71.000.000,00

Secretaria de Obras Públicas e Habitação – R$ 30.000.000,00

Secretaria de Meio Ambiente – R$ 14.900.000,00

Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social – R$ 6.900.000,00

Secretaria de Comunicação – R$ 800.000,00

Encargos gerais – R$ 8.200.000,00

Reserva de Contingência – R$ 2.500.000,00

Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim – R$ 800.000,00

Instituto Erechinense de Previdência – R$ 33.000.000,00

Total geral da despesa – R$ 285.800.000,00