A Câmara de Vereadores de Erechim sediou, no final da tarde de segunda-feira (20) uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Estadual que regulamente as feiras itinerantes no RS. O evento foi promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Erechim do Alto Uruguai Gaúcho (Sindilojas) e contou com a presença do deputado estadual Ronaldo Santini, autor do Projeto de Lei que dispõe sobre os procedimentos para realização de feiras eventuais de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Rio Grande do Sul.

Também debateram o tema o vice-presidente da Fecomércio-RS, André Roncatto, o presidente do Sindilojas Alto Uruguai, Francisco José Franceschi, o presidente da Câmara de Vereadores, Ale Dal Zotto. Presentes também, Flavio Luiz Lammel, o diretor da Fecomércio RS, Luiz Caldas Milano, o vice-presidente do Sindilojas Alto Uruguai, José Gelso Miola, vereadores, lideranças de Erechim e Região e comunidade local e regional.

O deputado estadual Ronaldo Santini,autor o Projeto de Lei (PL 143/2017), que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, justificou que o comércio formal de diversos municípios gaúchos se vê prejudicado com a realização de feiras itinerantes, pois está devidamente regularizado de acordo com a legislação e recolhendo os tributos devidos nas vendas de mercadorias. “Os preços dos produtos nestes eventos acabam sendo mais baratos, mas não apresentam garantia aos consumidores em razão de sonegação fiscal, gerando assim grandes lucros e uma concorrência desleal com o comércio local. Santini explicou ainda que as feiras também causam prejuízo para a arrecadação estadual e municipal, uma vez que boa parte dos produtos são comercializados sem recolhimento de ICMS e sem nota fiscal.

O vice-presidente da Fecomércio-RS, André Roncatto, destacou que o projeto foi feito em parceria com a Fecomércio-RS. Ele lembrou que o objetivo do parlamentar e da Federação é proteger o comércio formal, que contribui com o crescimento econômico do Estado do RS, gerando emprego, renda e pagando seus tributos em dia, contra uma concorrência completamente desleal e desproporcional causada pelas feiras itinerantes.

O presidente do Sindilojas do Alto Uruguai Gaúcho, Francisco José Franceschi, destacou que Erechim tem lei municipal bem elaborada, mas esbarra na questão da fiscalização, e que esta nova lei dará mais força para os municípios. Franceschi acrescentou ainda que é muito difícil acompanhar a velocidade dos organizadores das feiras itinerantes, que sempre conseguem uma liminar judicial para se estabelecerem.