O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 aguarda parecer técnico da assessoria contábil do Legislativo para tramitar na Comissão de Economia e Finanças. Com receita e despesa estimadas em mais de R$ 285,8 milhões para 2018, a peça orçamentária documentada em 232 páginas, detalha o que o governo municipal definiu como prioridades e metas que deverão ser atingidas no próximo ano.

De acordo com o presidente da Comissão de Economia e Finanças do Legislativo, vereador Lucas Farina (PT), esta é a única comissão que dará o parecer ao projeto da LOA. “Recebemos o projeto na última semana e encaminhamos para um parecer técnico da assessoria contábil do Legislativo. Este parecer deve ser concluído nos próximos dias e o projeto deverá ir para votação em plenário, se receber parecer constitucional da comissão, até 30 de novembro”, explicou o parlamentar. A peça orçamentária também está à disposição dos demais parlamentares e da comunidade, que podem acessar o documento no site da Câmara de Vereadores e da prefeitura de Erechim.

Em sua justificativa, o prefeito Luiz Francisco Schmidt (PSDB) declara que as metas fiscais traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 foram mantidas. “Continuamos assim, primando pela responsabilidade fiscal, que tem sido o norte do nosso governo. Na elaboração do projeto de lei, foram também consideradas as estratégias que nortearam a preparação do Plano Plurianual (PPA), relativo ao período de 2018 a 2021. Essa é a finalidade essencial desta proposição. O amplo conjunto de iniciativas programadas para o próximo ano está direcionado à consolidação, ao aprimoramento e à ampliação do dinamismo que todos precisamos para o centenário Erechim. Esta tarefa será também favorecida pela busca constante do sólido equilíbrio das contas públicas, com padrão de governança consolidado por cautela e austeridade”, disse o chefe do Executivo de Erechim.

Análise da despesa

Os investimentos prioritários na área da saúde e educação, que devem respeitar o percentual mínimo, de acordo com a Constituição Federal, de 25% e 15% da receita de impostos, correspondem respectivamente a R$ 71 milhões e R$ 52 milhões. Transformando os valores em percentuais, o município irá investir em 2018 o total de 19,58% em saúde e 26,11% em educação, acima do limite estabelecido legalmente. Um dos dados que chama atenção é a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com recursos próprios no valor de R$ 1,6 milhão. Não está descrito no projeto aquisição da UPA pelo município de Erechim.

Além disso, o setor que mais detém os recursos públicos da despesa municipal, são os encargos com pessoal, totalizando R$ 153,7 milhões.

Ainda, também está estimado orçamento para as três secretarias que estavam no projeto do governo para serem extintas e se tornarem departamentos da administração pública – Segurança, Comunicação e Cultura – mas que ainda permanecem com status de pastas de governo com orçamento previsto. São destinados, de acordo com o projeto da LOA, R$ 6,9 milhões para a Secretaria de Segurança, R$ 800 mil para a Secretaria de Comunicação e R$ 6,1 milhões para a Secretaria de Cultura.

Também é possível vislumbrar na peça orçamentária um aumento de R$ 6,6 milhões com despesas do Legislativo em 2016 para R$ 11,1 milhões para 2018. O que representa quase o dobro do valor destinado para a Câmara de Vereadores. Neste valor está previsto aquisição de terreno e construção do prédio da Câmara de Vereadores.

Análise da receita

Dos R$ 285,8 milhões estimados para a receita de 2018, mais de R$ 166 milhões são recursos transferidos da União e do Estado para o município. Apenas R$ 93 milhões virão de receitas próprias como impostos e taxas. Contribuições, receita patrimonial e de serviços, bem como outras receitas correntes totalizam R$ 27,7 milhões, receitas de capital estimam R$ 3,8 milhões e receitas intra-orçamentárias, que corresponde ao Instituto Erechinense de Previdência (IEP) R$ 18,6 milhões.

 

Veja as projeções de acordo com a LOA para 2018

Despesa por órgãos da administração:

Câmara Municipal de Vereadores – R$ 11.100.000,00

Gabinete do Prefeito – R$ 4.600.00,00

Secretaria de Planejamento Gestão e Orçamento Participativo – R$ 8.100.000,00

Secretaria de Administração – R$ 8.300.000,00

Secretaria da Fazenda – R$ 6.000.000,00

Secretaria de Desenvolvimento Econômico – R$ 5.700.000,00

Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar – R$ 6.600.000,00

Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo – R$ 6.100.000,00

Secretaria de Saúde – R$ 52.000.000,00

Secretaria de Cidadania – R$ 9.200.000,00

Secretaria de Educação – R$ 71.000.000,00

Secretaria de Obras Públicas e Habitação – R$ 30.000.000,00

Secretaria de Meio Ambiente – R$ 14.900.000,00

Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social – R$ 6.900.000,00

Secretaria de Comunicação – R$ 800.000,00

Encargos gerais – R$ 8.200.000,00

Reserva de Contingência – R$ 2.500.000,00

Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim – R$ 800.000,00

Instituto Erechinense de Previdência – R$ 33.000.000,00

Total geral da despesa – R$ 285.800.000,00