A prefeitura de Erechim, através das secretarias de Administração e de Obras Públicas e Habitação, publicou na quarta-feira (13), novo edital de licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano. A proposta de licitação anterior, publicada em dezembro de 2016, foi suspensa pela prefeitura em fevereiro de 2017. Na ocasião, as empresas licitantes questionaram alguns itens do edital e o governo optou por cancelar o certame.

A nova edição da concorrência pública será pela menor tarifa, ou seja, vence a empresa que ofertar o serviço com o menor preço ao usuário. A tarifa máxima está fixada em R$ 3,77. Ainda, segundo o edital, o contrato para concessão do serviço deverá abranger, inicialmente, as mesmas linhas e horários já existentes. A concessão será pelo prazo de 25 anos, renováveis automaticamente por mais cinco anos. O faturamento estimado da empresa vencedora é de R$ 376 milhões. A prestação do serviço compreenderá a mobilização, operação, conservação, limpeza, manutenção e reposição dos veículos, equipamentos, instalações, atendendo as necessidades de transporte da comunidade, em conformidade com o crescimento e a dinâmica da cidade.

A outorga do serviço deverá injetar R$ 15 milhões no caixa da prefeitura ao longo do período de concessão. O montante será dividido em 300 parcelas de R$ 50 mil, com correção mensal pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os recursos ficarão livres no caixa da prefeitura. O valor corresponde a aproximadamente 4% do faturamento.

Indagado sobre os parâmetros utilizados para definir os valores a serem pagos pela empresa vencedora, o secretário municipal de Administração, Valdir Farina, explicou que o índice favorece a busca da menor tarifa ao usuário. Farina também destacou que a proposta é boa para as duas partes, pois atualmente, a empresa que explora o serviço está livre de qualquer pagamento ao município.

O novo edital ainda estabelece caução de R$ 1 milhão. Este valor fica depositado em uma conta específica e poderá ser pago em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia. Ao final do contrato, o valor corrigido é devolvido para a empresa vencedora da licitação. Valdir Farina ressalta que no edital anterior a caução exigida era de apenas R$ 100 mil. O acréscimo de valores, segundo o secretário, busca resguardar o município de possíveis problemas ao longo do período de concessão.

Outra mudança em relação ao edital anterior diz respeito aos bens reversíveis. No novo documento foi extraída a cláusula que previa a encampação dos veículos por parte da prefeitura no fim do contrato.

O edital de licitação também descreve que os veículos destinados ao cumprimento da concessão deverão estar devidamente cadastrados. Ainda, a frota deverá ser emplacada no município de Erechim e a idade média admitida para a frota é de sete anos e seis meses de  idade, sendo que os ônibus não poderão ter mais de 15 anos de fabricação.

A reportagem entrou em contato com a empresa que atualmente presta o serviço de transporte coletivo em Erechim, mas não foi possível o contato com a gerência até o fechamento desta edição.