Os vereadores de Erechim aprovaram, por unanimidade, projeto de lei legislativo, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil. A proposta é do vereador Rafael Ayub (PMDB) e foi apreciada na sessão ordinária da última segunda-feira (4).

Desta forma, fica assegurada a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil. As informações a serem divulgadas devem conter, no mínimo, o nome do requerente, data da solicitação da vaga, numero de protocolo ou matricula e unidade pretendida.

"A lista de que trata a presente lei deverá ser afixada em lugar visível como também no site oficial da prefeitura de Erechim e todas as informações serão de inteira responsabilidade do poder Executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, devendo atualizar a lista de espera por vaga sempre que houver alguma alteração", conforme texto distribuído pela assessoria de comunicação do Legislativo erechinense.

A mesma fonte destaca que "em caso de desistência da vaga pretendida, deve o solicitante comunicar imediatamente a Secretaria Municipal de Educação e deve ao município divulgar os critérios usados para a seleção dos alunos a serem chamados".

 “A transparência pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos. Vagas em escolas municipais de educação infantil, ou a falta de vagas, sempre foi um assunto bastante comentado pelos pais em nosso município. Foi a partir deste problema que surgiram alguns questionamentos com relação a possíveis vagas”, pontua o autor do projeto de lei.

 Rafael Ayub ressalta que é consenso entre especialistas da importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento da criança, e a creche é parte importante disto. “Uma Educação Infantil de qualidade, em um ambiente aconchegante, seguro e estimulante promovem o desenvolvimento global da criança. A creche é um lugar de aprendizagem, cuidado, brincadeiras e socialização com outras crianças”.

 Embora não seja uma obrigação dos pais matricularem a criança de 0 a 3 anos na creche, esta deve ser uma escolha da família e não devido à impossibilidade por falta de vagas ou por falta de qualidade do serviço, o que desestimularia os pais, que em muitos casos um dos pais necessita ficar em casa para cuidar do filho.

 “Salientamos ainda que este tipo de publicidade é de grande utilidade, uma vez que norteia o requerente, facilitando o acompanhamento da vaga pretendida, organizando a forma de distribuição destas. Em função da grande demanda por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e visando contribuir para a garantia da transparência, apresentamos este projeto”, finaliza.

A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Luiz Francisco Schmidt (PSDB)