Escola Prisional NEJA Renascer será inaugurada na sexta-feira em Erechim

Será inaugurada na próxima sexta-feira (1º), a Escola Prisional NEJA Renascer. O espaço – um prédio construído no pátio do Presídio Estadual de Erechim – foi concluído em julho deste ano. A iniciativa foi idealizada pelo Conselho da Comunidade que buscou recursos junto à Vara de Execuções Criminais de Erechim, São Valentim e Gaurama; com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Erechim; Ministério Público Federal; Justiça Federal de Erechim e com a empresa Engie Brasil Energia. A obra, que contou também com a colaboração de profissionais, teve investimento de R$ 230 mil.

O local conta com duas salas com capacidade para 30 alunos em cada. Serão ministradas aulas de ensino fundamental e médio, nas quais serão atendidos condenados do regime fechado. A assistente social judiciária, Jacqueline Bevilaqua Meneghatti, que acompanhou o processo de implantação da Escola desde o início, explica que a iniciativa aposta no ensino como mais um meio de ressocialização dos apenados. “A escola vem para colaborar no processo de promoção do indivíduo enquanto cidadão, para que ele visualize um novo projeto de vida e, assim, não tenha reincidência. Isso porque entendemos que é através da educação que conseguiremos esta promoção”, ressaltou.

Jacqueline afirma que ainda não há previsão de quantos futuros alunos serão atendidos no local e explica que as aulas devem iniciar a partir do ano que vem. “Anteriormente o ensino de jovens e adultos (EJA) já vinha sendo realizado dentro do presídio, porém, não de maneira oficializada. Para isso havia a exigência de espaço físico e foi então que o Conselho da Comunidade buscou viabilizá-lo por meio da escola prisional”, salienta.

Segundo ela, atualmente as questões pedagógicas e de recursos humanos estão em fase de organização junto à 15ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE). “O primeiro passo será dado nesta sexta-feira, com a entrega da obra com toda sua documentação e regularização, atendendo assim à parte da exigência física. Na sequência seguem as tramitações a fim de que no próximo anos sejam iniciadas as aulas”, pontua a assistente social judiciária.

Educação como direito fundamental

O juiz de direito da 2ª Vara Criminal e Execuções, Antônio Carlos Ribeiro, pontuou sobre a importância da escola. “Sabemos que a educação é um dos importantes caminhos formador e/ou transformador do ser humano. Uma parcela significativa dos apenados que estão a cumprir não tiveram frequentaram regularmente os bancos escolares por inúmeras causas familiares e sociais. Passaram de vítimas a vitimizadores. Agora, privados da liberdade, existe grande possibilidade de que possam se conscientizar da necessidade e importância do estudo para que lhe seja viabilizada uma nova proposta de vida, com melhores oportunidades de trabalho e de convívio familiar e social”, ressaltou.

Ribeiro salientou ainda a necessidade de consciência da comunidade sobre a educação enquanto direito fundamental “A comunidade tem que ter consciência de que os condenados que hoje estão presos voltarão para o convívio social no final de suas penas. Sendo assim, devemos investir, sob todos os aspectos, na sua mais completa recuperação e ressocialização, porque ali estão privados apenas de sua liberdade. A educação é um direito fundamental que, dentro do possível, deve ser garantido ao apenado”.