A prefeitura de Erechim, através das secretarias da Fazenda e de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo, divulgou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), durante audiência pública, na noite de quarta-feira (16). No documento de 42 páginas, o prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt (PSDB), reforçou que a receita da LDO de 2018, estimada provisoriamente em R$ 286 milhões, foi projetada levando em consideração a atual conjuntura econômica do País.

“Nesse cenário de total incerteza, onde os entes federativos convivem com elevados índices de frustração de receitas, que comprometem sobremaneira a gestão administrativa e especialmente os programas de investimentos, a construção da peça orçamentária requer, como premissa básica, uma postura cautelosa, quer nas estimativas das receitas, quer na fixação dos gastos, de forma a preservar a sustentabilidade da conduta responsável do gestor público. Face a essa realidade, o governo municipal assumiu, enfrentando o desafio de bem cumprir os compromissos assumidos com a sociedade, no sentido de prover e ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade. Para tanto, restabelecer saúde financeira do município com austeridade e maximizar serviços estabelecendo prioridades, são as diretrizes que norteiam este governo”, declarou o prefeito.

Metas e prioridades

As metas e prioridades para o exercício de 2018 do Executivo de Erechim foram estruturadas de acordo com o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021. A garantia de transparência e equilíbrio fiscal, com o restabelecimento da saúde financeira do município é tratada como uma das principais prioridades pela gestão pública. A prefeitura buscará o resultado esperado, por meio da administração financeira, contábil, orçamentária e aplicação da política tributária do município.

Também, entre os programas apresentados, destaque para o planejamento na área da saúde. As ações previstas demonstram, entre outras, a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com recursos próprios, manutenção e ampliação da Unidade de Referência Animal (URA), construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), construção do Banco de Sangue do Alto Uruguai Gaúcho, entre outras ações.

Ainda, são descritos programas voltados ao desenvolvimento econômico, com fortalecimento de empresas locais, expansão do turismo e implantação de distritos industriais. Na área da agricultura, o objetivo é fomentar a geração de renda no campo com sustentabilidade, proporcionando infraestrutura necessária para aumentar a produtividade e melhorar as condições de vida do produtor rural. Também, estão previstos programas de assistência social, visando a melhoria nas condições de vida da população.

Na educação, ações de manutenção do programa de alimentação escolar no atendimento educacional especializado, creches, pré-escola, ensino fundamental, Mais Educação, Educação de Jovens e Adultos e atenção específica. Além disso, manutenção da frota e do transporte escolar, desenvolvimento do ensino municipal e construção de novas unidades escolares.

Para a área da cultura, esporte e lazer, as ações descritas mostram a manutenção da Biblioteca Pública, Arquivo Histórico, Centro Cultural 25 de Julho, Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), além da previsão da construção de ginásios poliesportivos e espaços de lazer.

No desenvolvimento urbano, as ações são norteadas pela pavimentação e manutenção das vias, modernização no sistema de iluminação pública, manutenção do sistema de saneamento básico urbano, ampliação e modernização da central de britagem do município.

Sobre habitação, as propostas objetivam a garantia de política habitacional permanente, buscando moradia para todos, com projetos de moradia popular e implantação de loteamentos urbanizados de baixo custo. Na área da segurança pública, ações de sinalização, humanização e controle do trânsito, apoio aos órgãos de segurança através do Conselho Pró-segurança Pública (Consepro) e manutenção do fundo da Defesa Civil.

No que se refere a preservação e conservação do meio ambiente, a prefeitura irá focar suas atividades na gestão dos resíduos sólidos, varrição de ruas e criação de espaços públicos adequados ao lazer. Também, sobre o patrimônio público, há a proposta de reformar e preservar os prédios municipais, como o Castelinho e a prefeitura.

Receita e despesa

Os principais números apresentados, demonstram uma receita estimada provisoriamente em R$ 286 milhões. Para a administração direta, que envolve o Executivo e o Legislativo, estão previstos no orçamento R$ 252 milhões. A administração indireta, que está relacionada a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim (Ager) e Instituto Erechinense de Previdência (IEP), prevê a receita de R$ 34 milhões. Em relação às despesas, os números provisórios demonstram cerca de 50% da despesa do Executivo com encargos de pessoal, ficando estimado provisoriamente em R$ 145 milhões. Também, é estimado R$ 91 milhões para outras despesas de manutenção e R$ 22 milhões para investimentos.

Evolução da receita

Ainda, o documento apresenta a evolução da receita nos últimos seis anos na prefeitura, onde é observado que a projeção para o ano de 2018 é mais conservadora que o crescimento médio apurado de 8,5%.

Ano                Receita

2012               R$ 160 milhões

2013               R$ 177 milhões

2014               R$ 194 milhões

2015               R$ 205 milhões

2016               R$ 237 milhões

2017               R$ 242 milhões

2018               R$ 286 milhões

Trâmites legais

Após a apresentação da audiência pública, realizada na quarta-feira (16), a prefeitura tem até 31 de agosto para entregar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, para apreciação na Câmara de Vereadores. O projeto será analisado para parecer constitucional da Comissão de Economia e Finanças do Legislativo e deve seguir para votação em plenário. A Câmara de Vereadores tem até 30 de setembro para votar o projeto de lei.