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Vereador solicita a lista de crianças que aguardam vagas para a Educação Infantil

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Rafael Ayub
Por Assessoria de imprensa
Foto Divulgação - assessoria de imprensa

 

O vereador, Rafael Ayub, em proposição aprovada solicita informação ao Poder Executivo, através de sua secretaria competente, relativo a lista de nomes de crianças que aguardam vagas para a educação infantil  - de 0 a 5 anos e 11 meses-,  bem como o número de vagas disponibilizadas pelo município e o número de crianças que já encontram-se matriculadas, como quais os critérios utilizados para disponibilizar as vagas.

 Ayub pontua que a Casa Legislativa tem, entre outras funções, o dever de fiscalizar e acompanhar o andamento das ações do Poder Executivo, é que justifica através deste pedido a verificação do cumprimento das metas estabelecidas na lei nº 13.005/2014. Que estabelece, "universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”.

“Justificamos o presente pedido, uma vez que o assunto acesso a vagas na educação infantil ou a falta de vagas, sempre foi bastante comentado pelos pais em nosso município. Os fatores que dificultam a matrícula das crianças pequenas à Educação Infantil são vários, ou seja, a dificuldade de encontrar uma vaga nas escolas públicas, a distância entre o domicílio e a instituição, entre outros. Com relação ao déficit de vagas, a demanda vai muito além das longas listas de espera”, garante o vereador.

 

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