O governo de Erechim publicou na quinta-feira (8) edital com aviso de anulação da licitação 08/2016, para construção da Escola Municipal de Educação Infantil Copas Verdes, através da Secretaria de Educação. Segundo a divisão de licitações do Executivo municipal, a pasta da Administração decretou a nulidade, com base na decisão judicial, publicada pelo poder Judiciário, através da comarca de Erechim. Ainda, conforme a divisão de licitações, oportunamente será publicada nova data de abertura do processo licitatório, com possíveis alterações no edital. A licitação anulada, previa a conclusão das obras em 13 meses, a contar da data de assinatura do contrato.

A sentença, assinada pelo juiz da segunda Vara Cível, Juliano Rossi, concedeu mandado de segurança, conforme processo 013/1.17.0000715-6, pleiteado pela Construtora França Ltda, contra o município de Erechim. Conforme a fundamentação do processo, a declaração de nulidade se dá em virtude de inconsistências apresentadas no edital licitatório, vedando a renovação nas mesmas condições, sem que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

Irregularidades no edital

O relatório dos autos do processo demonstra que a empresa havia participado da concorrência 04/2016, em agosto do ano passado, momento em que ajuizou mandado de segurança, que foi julgado procedente para anular a licitação. A empresa afirma que o município de Erechim publicou novo edital, o 08/2016 em dezembro, com o mesmo objeto do edital anulado, apresentando novamente irregularidades. “A empresa asseverou que existem itens previstos no memorial descritivo e nos projetos que acompanham o edital sem previsão no orçamento, alguns deles em reiteração ao equívoco já produzido no edital anterior. Relatou que o objeto licitado deveria ser de conclusão da obra e não de nova construção e que deveriam ter sido juntados ao edital todos os documentos das etapas da obra já concluídas”, diz na íntegra o relatório da sentença.

Em busca de solução

Enquanto a prefeitura analisa a situação, em busca de uma solução para o problema, somente 53,3% das crianças de zero a três anos possuem vaga em escolas municipais de educação infantil, segundo dados da Secretaria de Educação de Erechim. Conforme explicou a secretária de Educação, Vanir Clara Bernardi Bombardelli, a escola do Copas Verdes previa 142 vagas de educação infantil. “Se o processo estivesse em andamento, estaríamos prestes a resolver boa parte dessa demanda existente no município. Vale destacar que para crianças de quatro a cinco anos, atendemos hoje 94% dos estudantes de Erechim. Ainda, é importante frisar que nossa gestão tem uma preocupação voltada especialmente para a qualidade e não para quantidade. Crianças não são objetos que possam ser colocados em qualquer lugar. Por isso, a Secretaria de Educação está analisando o caso em questão da Escola Municipal de Educação Infantil Copas Verdes, na busca de uma melhor solução para a comunidade de Erechim. Tão breve tenhamos uma alternativa para a problemática, estaremos dando os devidos encaminhamentos necessários para sanar essa questão”, destacou a titular da pasta de Educação.

Lembre o caso

A construção da Escola Municipal de Educação Infantil Copas Verdes faz parte de um processo que se alonga desde 2013. Na época, a prefeitura garantiu em audiência no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a construção da escola de educação infantil para o Bairro Copas Verdes com recursos oriundos do Programa Pro-Infância do governo Federal, com contrapartida do município, que realizou a doação do terreno. Porém, a empresa responsável pelas obras não honrou seus compromissos, desde prazos legais até questões técnicas e o contrato foi rescindido. A prefeitura assumiu a licitação no final de 2015 e o edital do processo licitatório foi publicado duas vezes em 2016. Atualmente, no local onde deveria funcionar a escola, há somente a base da construção.