A Delegacia da Receita Estadual em Erechim (14ª DRE) contará a partir desta semana com mais quatro auditores-fiscais da Receita Estadual no combate à sonegação e à concorrência desleal entre as empresas.  O aumento da equipe, associado à modernização da gestão e das facilidades da tecnologia de informação, possibilitará a potencialização e a qualificação do trabalho da Receita Estadual.    

De acordo com o delegado da 14ª DRE, Amauri José Secco, a Receita Estadual terá mais força para buscar os recursos públicos que ainda não foram arrecadados e que fazem falta ao Estado e ao cidadão. “A importância destes novos servidores cresce ainda mais no contexto atual da sociedade gaúcha, pois, inevitavelmente, quanto mais recursos públicos sonegados, menor será a qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, afirma o delegado.

Os auditores-fiscais da Receita Estadual têm, entre outras, a competência legal para iniciar e realizar auditorias, lavrar autos de lançamento, efetuar a cobrança administrativa dos tributos e apresentar ao Ministério Público representações fiscais contra empresas apontadas por sonegação de ICMS, fato classificado como crime contra a ordem tributária.

A 14ª DRE abrange 37 municípios. Atualmente o cadastro de contribuintes da região conta com 8.580 empresas ativas e uma arrecadação total prevista para 2016 de R$ 400 milhões.

A Receita Estadual e o ICMS

A Receita Estadual é uma instituição vinculada à Secretaria da Fazenda do Estado. É responsável pela cobrança, arrecadação e fiscalização dos impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCD.

O ICMS é o imposto responsável pelo maior volume de recursos arrecadados pelo Estado, sendo que 25% é repassado aos municípios. O ICMS é pago pelos adquirentes de mercadorias e de serviços de transporte e comunicação, devendo ser repassado pelas empresas aos cofres do Estado.