A Câmara de Vereadores aprecia na sessão ordinária desta segunda-feira (12), projeto de lei executivo que trata do plano diretor do município de Erechim. O documento assinado pelo prefeito Paulo Polis  busca “reeditar, ajustar e atualizar a legislação, adotando procedimento equânime e democrático de governo, integrando todos os escalões superiores da administração local”, conforme texto original descrito na justificativa da proposta.

De acordo com a assessoria técnica da Secretaria de Administração o Projeto de Lei n° Lei n.º 109/2016, tem como base a revisão textual da Lei Municipal n.º 2.596, de 04 de janeiro de 1994. Por ser uma legislação com mais de 20 anos de existência, estaria desatualizada por força do desenvolvimento social e econômico do município, além das alterações já consolidadas no conjunto de leis atreladas ao plano diretor.