A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi impedida pela Justiça de sacar os recursos do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada de Erechim. O caso movimentou a área jurídica da prefeitura de Erechim desde o início da semana, que precisou agir rápido para preservar a manutenção de aproximadamente R$ 35 milhões destinados à execução de obras para tratamento de esgoto. O caso surgiu por volta das 18h de segunda-feira (5), quando o prefeito Paulo Polis foi notificado por email pela Corsan. Na correspondência virtual a empresa de economia mista que tem o Estado como sócio majoritário, informava que faria uso do dinheiro para pagar outros compromissos e reforçar o caixa da companhia no fechamento do ano contábil.

No dia seguinte os advogados do município foram até a agência local da Caixa Federal, onde descobriram que o dinheiro que somente poderia ser movimentado com autorização do Conselho Deliberativo do Fundo de Gestão Compartilhada, já estava em outra conta do mesmo banco, em Porto Alegre.

Agilidade no processo

De acordo com o procurador Denis Silvano Domingues, a solução encontrada para aquele momento foi ingressar na Justiça com a ação declaratória com obrigação de fazer, denunciando que "a ré (Corsan) de forma unilateral e arbitrária, não atendendo as condicionantes previstas na lei municipal, executou movimentação financeira na conta vinculada ao Fundo Compartilhado, sem a devida deliberação do Conselho. Arguiu que o fundamento utilizado pela Corsan para justificar a movimentação dos valores do Fundo não guardam qualquer relação com o objeto do contrato apresentado como forma de garantia, inclusive porque este sequer possui as licenças ambientais pertinentes", conforme consta no texto original do processo.

Despacho da Justiça

O juiz Alexandre Kotlisnki Renner, titular da 1ª Vara Cível da Comarcada de Erechim, acolheu o pedido e concedeu liminar "determinando  que (a) a Corsan se abstenha de levantar qualquer valor da conta vinculada ao Fundo Compartilhado, bem como que os valores irregularmente movimentados pela requerida sejam, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, transferidos para a conta de origem do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada (FMGC), na Caixa Econômica Federal, para que fiquem ali depositados até decisão final da demanda, tudo sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento".

Informações extraoficiais recebidas pelo prefeito Paulo Polis, garantem que o dinheiro retornou na sexta-feira (9) para a conta de Erechim, em Erechim.

Em nota divulgada pela assessoria de comunicação, o prefeito Paulo Polis reafirma que "a Corsan fez uma ação unilateral e indecorosa com o nosso município, visto que em quase cinco anos de contrato, nada foi feito em tratamento de esgoto, e a obra do Rio Cravo que está em fase final é com recursos do Orçamento Geral da União, a fundo perdido. Erechim não pode ser penalizado por problemas financeiros da companhia, esse recurso é para garantir que as obras aconteçam, é por isso que fomos a justiça" concluiu o chefe do poder Executivo erechinense.

Posicionamento da Corsan

Também por meio de nota oficial a Corsan informou que agiu dentro da legalidade e de acordo com cláusulas contratuais.

Leia a nota.

"Com relação ao processo de Erechim, o recurso era da Corsan em garantia aos investimentos que estariam projetados para serem investidos no Sistema de Esgotamento Sanitário. Ocorre que a Corsan assinou contrato para execução da Estação de Tratamento de Esgoto, que substitui as garantias. Além do mais, o contrato de Erechim está sub judice e mesmo assim a Companhia investiu R$ 19 milhões e contratou outros RS 21 milhões. A operação está dentro da legalidade e é autorizada pela clausula 42,II, do contrato de programa."

Saiba mais

O valor de R$ 35 milhões é estimado pela prefeitura de Erechim, com base em decisão proferida na ação civil pública que declarou a nulidade do contrato entre a prefeitura de Erechim e Corsan. A companhia permaneceu com os serviços de abastecimento de água no município, mas foi obrigada a depositar mensalmente um percentual do valor arrecadado, para garantir obras de saneamento. O acordo já tem 54 meses, sendo que foi a partir deste prazo que os procuradores do município projetaram o valor de R$ 35 milhões.