Concessionária do estacionamento rotativo contesta solicitação de possível rescisão de contrato

 

A Expark, empresa concessionária do estacionamento rotativo pago em Erechim entrou com representação no Ministério Público Estadual (MPE), depois de ter sido notificada pela prefeitura com solicitação da rescisão de contrato, no início de novembro.

O intuito, segundo o coordenador da filial de Erechim, Edivar Ficagna, é mostrar que a empresa está atuando dentro do que prevê o edital. “O sistema acaba não funcionando direito, pois não há respaldo de quem deveria ser o maior interessado que é a prefeitura e a Secretaria de Segurança. Esse tipo de trabalho deveria ser um conjunto entre prefeitura, secretaria e Expark. Estamos indo para rua, monitorando e somos notificados, mas não conseguimos atender tudo da forma que a população precisa e ela tem razão em reclamar. Por outro lado, não somos os culpados de tudo e é isso que nós estamos mostrando. É isso que os órgãos que nos cobram deveriam nos dar suporte e não estão dando,” argumenta.

Esta falta de suporte narrada pelo coordenador prejudicou, conforme ele, o funcionamento do sistema e a economia da empresa. A concessionária alega que deixou de pagar a outorga para a administração municipal pela falta de arrecadação, “unicamente pela não aplicação das multas, o que gera a queda na taxa de respeito, ou seja, as pessoas deixam de pagar o estacionamento, pois sabem que não sofrerão quaisquer consequências,” consta no documento. 

A nota encaminhada pela prefeitura no mês passado informava os motivos pelos quais requeria a extinção do contrato. “A decisão está fundamentada no não cumprimento, por parte da empresa Expark, nas normas contratuais, como repasse da outorga para o município, bem como deficiência na prestação dos serviços técnicos exigidos conforme licitação.”

No texto encaminhado ao MPE a multa tem mais do que função arrecadatória, tem o intuito de fazer com que a população respeite a Área Azul, recolhendo as tarifas, para que haja um bom funcionamento do sistema. “A não aplicação das multas faz com que o funcionamento se torne deficiente, já que os motoristas acabam não pagando a tarifa e não respeitam o prazo estipulado, o que dificulta manutenção de melhorias, pois a arrecadação da concessionária diminui dificultando os investimentos”.

Segundo relatórios da empresa, houve por parte das monitoras a emissão de 8.496 notificações de infração apenas nos meses de agosto a novembro e somente 2.961 foram atendidas pelos Agentes Municipais de Trânsito. “Desta forma, 5.535 deixaram de ser atendidas ao custo unitário de R$ 16,40. O que, se convertidas em multas, geraria uma arrecadação de mais de R$ 90.774,00, valor que deixou de ser arrecadado pela prefeitura.

Notificação

A notificação expedida pela prefeitura já foi respondida pela empresa, conforme Edivar Ficagna, com alegações convincentes referente ao que a administração havia cobrado. Ele acredita que nesta fase, o texto deve estar sendo analisado pelo gestor do contrato. A Expark também entrou com recurso contra a notificação de rescisão unilateral declarada do contrato sem manifestação de defesa.

Área azul continua funcionando

Mesmo com o anúncio da notificação pela prefeitura, o estacionamento rotativo pago na cidade continua funcionando normalmente. E, com a chegada do Natal e Ano Novo o movimento na área central de Erechim aumenta, necessitando ainda mais da rotatividade de veículos.

A área azul funciona de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h e aos sábados das 8h às 13h. Uma hora de estacionamento custa R$ 1,50; meia hora R$ 0,90; uma hora e meia R$ 2,30 e, duas horas R$ 3,00.

Estrutura

Em Erechim hoje estão instalados 70 parquímetros, são 41 pontos de venda e 25 monitores atuando nas ruas. De acordo com o coordenador, as vagas estão sendo repintadas e faltam pequenos detalhes para que toda cidade esteja concluída.

O contrato é válido por cinco anos, podendo ser renovado por igual período.

População deve colaborar

 Ficagna explica que é comum monitores encontrarem dentro dos parquímetros objetos que não condizem com o sistema. Materiais como palitos de picolés, clipes e até um pão de queijo, como o visto na terça-feira (6), no compartimento em que é retirado o ticket.

Andamento do processo

O secretário de Administração, Itamar Luis Dall'Alba, disse ontem (7) que o prazo para defesa da Expark referente a notificação da prefeitura se encerra em 11 de dezembro. No entanto, como já informado, inclusive pela empresa, a Expark já apresentou a documentação. Tudo foi encaminhado ao gestor do contrato que é o secretário de Segurança Rafael Testa, que analisou a papelada e encaminhará a resposta para a Procuradoria Jurídica do município.