Sessão do Legislativo inicia às 19 horas
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 de Erechim será apreciada hoje, na sessão pelo Legislativo, na sessão que inicia às 19 horas. O prazo para o projeto ser votado encerra na quarta-feira (30). O documento foi protocolado no final do mês de outubro e os vereadores tiveram praticamente um mês para analisar a lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem.
A receita estimada para o exercício financeiro de 2017 é de R$ 283 milhões e a despesa fixada ultrapassa os R$ 258 milhões, contando, segundo o projeto, com a reserva de contingência e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no valor de pouco mais de R$ 24 milhões.
Atualmente como vereador de oposição, o vice-prefeito eleito, Marcos Lando disse, em entrevista na semana passada, que já analisou todo o projeto. Comentou que não tem a intenção de propor nenhuma emenda, até porque se sentir a necessidade, o próximo governo pode fazer algumas alterações na Lei em 2017. “Vamos respeitar a posição, pois cabe ao prefeito encaminhar o orçamento para a Câmara da forma que ele entende que deve ser feito. Temos uma quantidade que podemos alterar deste orçamento pela lei, então se existir a necessidade vamos fazer alteração durante o próximo ano. Não sei se outros vereadores irão colocar emenda, parece que existe alguma. Se tiver, eu vou analisar, dependendo vou votar favorável ou contra. Provavelmente vou votar favorável, pois geralmente não é prejudicial, principalmente quando é do orçamento,” justifica.
Despesa por órgãos
Gabinete do Prefeito - R$ 4,5 milhões
Secretaria de Planejamento, Gestão e OP - R$ 9,1 milhões
Secretaria de Administração - R$ 8,2 milhões
Secretaria da Fazenda - R$ 6 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Econômico - R$ 5,7 milhões
Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar - R$ 6,6 milhões
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo - R$ 6,1 milhões
Secretaria de Saúde - R$ 52 milhões
Secretaria de Cidadania - R$ 9,2 milhões
Secretaria de Educação - R$ 69,5 milhões
Secretaria de Obras Públicas e Habitação - R$ 30 milhões
Secretaria de Meio Ambiente - R$ 15 milhões
Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social - R$ 6,9 milhões
Secretaria de Comunicação Social - R$ 2 milhões
Encargos Gerais do Município - R$ 9,1 milhões
Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim - R$ 1 milhão
Câmara de Vereadores - R$ 9,6 milhões