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Política

Sancionado o Plano Diretor de Transporte Rodoviário Intermunicipal

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 28

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Foto: Divulgação
Por Governo RS

O governador José Ivo Sartori sancionou o Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, que está publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6). O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 28, com quatro emendas por sugestões de deputados de diferentes bancadas.

A lei é um marco para o estado porque reorganiza a distribuição das linhas do transporte coletivo intermunicipal, as ordena juridicamente em novos segmentos, define a exploração de mercado, os deveres dos concessionários e estipula regras de transição entre os modelos.

Hoje, o transporte intermunicipal de longo prazo funciona entre cidades. Isso faz com que se tenha aproximadamente 1,6 mil linhas. Com o plano em vigor, o estado será dividido em 14 sistemas de mercados, os quais serão compostos por conjuntos de linhas que continuarão atendendo às cidades da forma que estão hoje, porém vinculadas ao mercado de sua região.

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