O Projeto de Lei nº 094/2026, encaminhado pelo Executivo de Erechim à Câmara de Vereadores, que seria votado na terça-feira, 1º de setembro, teve pedido de vista aprovado, para uma análise mais detalhada pelos vereadores antes da votação.

A proposta

O projeto institui a Política Municipal de Implantação e Operação de Estações de Recarga para Veículos Elétricos em áreas públicas de Erechim. A proposta pretende criar regras para instalação, funcionamento, utilização, manutenção e fiscalização dos equipamentos.

Uma estação de recarga por quadra urbana

A iniciativa estabelece que a autorização para instalação será concedida em caráter precário a pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e demais interessados que cumpram as exigências previstas. Será permitida apenas uma estação de recarga por quadra urbana, com até dois plugues e duas vagas destinadas aos veículos durante o carregamento.

Evitar conflito

O projeto também procura evitar conflitos com outras utilizações do espaço público. As estações não poderão ocupar vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência, nem bloquear faixas de pedestres, acessos a garagens, ciclovias, pistas de caminhada, pontos de ônibus, entre outros.

Obrigações dos interessados

Um dos pontos do projeto é a responsabilidade atribuída ao interessado em prestar o serviço. Quem receber autorização terá de arcar com instalação, segurança, manutenção, eventual remoção e recomposição do espaço público, inclusive pelos custos decorrentes dessas intervenções.

Dinheiro público

O projeto prevê ainda a possibilidade do próprio Município instalar estações de recarga. Nesse caso, o Executivo poderá instituir preço público pelo uso da infraestrutura. O texto fixa inicialmente R$ 1 por quilowatt-hora (kWh), além dos custos operacionais e de manutenção. Os valores arrecadados deverão ser destinados prioritariamente à ampliação, manutenção e modernização da infraestrutura municipal de mobilidade sustentável.

Marco regulatório

Na justificativa encaminhada à Câmara, a prefeitura argumenta que a proposta não cria obrigação imediata de implantação de estações pelo município nem despesas continuadas. A intenção é estabelecer um marco regulatório local para futuras autorizações e eventuais instalações públicas ou privadas.

Pausa para recarregar

O projeto mexe diretamente com a utilização do espaço público, vagas de estacionamento, mobilidade urbana e eventual exploração econômica de equipamentos instalados em áreas públicas.

Com o pedido de vistas aprovado, o projeto ganha tempo para ser examinado pelos vereadores. E, como toda proposta que envolve uso de espaço público, possíveis cobranças e novas regras para empresas e usuários, certamente haverá questionamentos antes de voltar ao plenário. Na política, às vezes a tomada de decisão precisa mesmo de uma pausa para recarregar.