A Prefeitura de Erechim projeta arrecadar R$ 700 milhões em 2027, conforme a estimativa prévia de receita apresentada nesta quarta-feira, 19 de agosto, durante a audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, realizada na Câmara de Vereadores. O valor representa um crescimento de 12% em relação à estimativa de R$ 625 milhões para 2026.

A projeção para o próximo ano mantém a trajetória de crescimento da arrecadação municipal observada na última década. De acordo com os dados apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, a receita do município passou de R$ 244,8 milhões em 2017 para R$ 625 milhões estimados para 2026.

Mas aumento de receitas, não significa dinheiro em caixa, pois muitos dos serviços públicos ou mesmo contratação do setor privado, os percentuais de aumento, são superiores com relação aos 12% de acréscimo na arrecadação.

Crescimento nominal e real

Em dez anos, o crescimento nominal da receita chega a 155,29%. Mesmo descontando a inflação medida pelo IPCA no período, de 60,35% entre 2017 e julho de 2026, o crescimento real das receitas municipais foi de 95,06%. A média de crescimento da receita nos últimos dez anos ficou em 10,98% ao ano.

Para 2026, a estimativa apresentada é de R$ 625 milhões, crescimento de 4,87% sobre o resultado de 2025. Para 2027, entretanto, a previsão volta a apresentar uma elevação mais significativa, chegando aos R$ 700 milhões, ou 12% acima da estimativa deste ano.

LDO define caminho para o orçamento de 2027

A LDO é a segunda etapa do planejamento governamental e tem como uma de suas principais funções orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento estabelece metas e prioridades da Administração Municipal e faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e o orçamento que será executado no próximo ano.

Emendas individuais e de bancada

O texto prevê ainda recursos para o atendimento das emendas individuais do Legislativo, equivalentes a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo metade destinada à Saúde, além das emendas de bancada, também equivalentes a 1% da RCL.

Planejamento prevê ações em todas as áreas

A projeção de crescimento da receita está acompanhada de um conjunto de metas e prioridades para as secretarias municipais.

No Gabinete do Prefeito, a prioridade será o acompanhamento e controle da execução das ações de governo.

Na Secretaria de Planejamento, estão previstas a captação de recursos junto a outras esferas de governo, o atendimento das demandas do programa Meu Bairro Melhor, ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e iniciativas relacionadas à mobilidade urbana.

A Secretaria de Administração terá como metas a transformação digital, a desburocratização dos serviços públicos, a valorização e o treinamento dos servidores e o aprimoramento da gestão de compras.

Na Secretaria da Fazenda, o foco estará no controle da gestão fiscal, no desenvolvimento de programas de educação fiscal e na implantação da Reforma Tributária no município.

Desenvolvimento econômico mira empresas, distrito industrial e turismo

Na área econômica, a LDO prevê ações de apoio às empresas, a implantação do Distrito Industrial para micro e pequenas empresas, a construção de uma via paralela ao distrito e iniciativas de incentivo à inovação e ao turismo.

Agricultura terá atenção às estradas rurais

Para a Secretaria de Agricultura, estão previstas a ampliação e melhoria de uma feira do Produtor, a distribuição de mudas frutíferas para uma área de cinco hectares, a manutenção de 400 quilômetros de estradas rurais e a perfuração de um poço artesiano.

Complexo Cultural engloba a Rua Coberta

Na Cultura, uma das principais ações será a continuidade restauração do Castelinho, patrimônio histórico e cultural de Erechim. Também estão previstos a elaboração do projeto e o início da construção do Centro de Belas Artes, além da elaboração do projeto e início da construção de um Complexo Cultural ao lado da Praça Júlio de Castilhos (Rua Coberta).

Saúde prevê duas UBS

Na Saúde, as prioridades incluem o término da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Loteamento Dona Olga e a construção de uma UBS no Presidente Vargas e manter e ampliar as diversas ações de saúde.

Assistência Social

A proposta prevê a manutenção dos serviços existentes e o aprimoramento do centro de atendimento ao migrante. E ainda o início da construção do CREAS e a ampliação do CRAS I – Progresso.

Educação mantém ações permanentes

A prioridade será a manutenção das ações já desenvolvidas pelo município, incluindo merenda escolar, entrega de uniformes e sistema de ensino.

Obras concentra ações em ruas, habitação e trânsito

A Secretaria de Obras terá entre suas prioridades as melhorias nas vias urbanas, a aquisição de área para extração de rocha, ações na área de habitação e melhorias no trânsito. Também está prevista a manutenção de parcerias com o CONSEPRO.

Meio Ambiente e Gestão e Governança

Na área ambiental, a prioridade será a manutenção da coleta de lixo, melhorias em praças e ações voltadas à promoção do bem-estar animal.

Já a Secretaria Municipal de Gestão e Governança deverá atuar na articulação das diferentes ações de governo e na comunicação das iniciativas à comunidade.

Ordem de prioridades

A apresentação da LDO deixa claro que o aumento projetado da arrecadação não significa disponibilidade automática de todo o crescimento para novos investimentos. A própria legislação orçamentária estabelece uma ordem de prioridades, começando pela manutenção dos serviços existentes, despesas de pessoal, encargos e dívida.

Momento exige cautela

Em seu pronunciamento, o prefeito Paulo Polis, citou os desafios que o setor público enfrenta com a alta de juros e também a nova Reforma Tributária. Para ele é momento de cautela, mas isso, é assunto para a coluna de amanhã.