Em uma iniciativa inovadora, o vereador Gustavo Zin Farina, apresentou o Projeto Sugestão que autoriza o Poder Executivo a desvincular até 30% da receita de multas de trânsito, direcionando esses recursos de forma estratégica para elevar exponencialmente a segurança pública municipal e fortalecer a infraestrutura urbana. Baseada no Art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a proposta inovadora do parlamentar foi encaminhada ao Executivo na sessão ordinária de terça-feira (7), marcando um avanço na modernização da gestão fiscal local em benefício dos erechinenses.

Pelo Art. 5º do projeto, no mínimo 70% das receitas líquidas de multas devem ser investidos em sinalização, fiscalização, engenharia de trânsito e educação para o trânsito, atendendo ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A parcela inovadora de até 30%, conforme o §1º, poderá ser aplicada em ações de segurança pública municipal – incluindo apoio a órgãos estaduais –, pavimentação e manutenção de vias públicas, obras de infraestrutura urbana, projetos do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) e outras prioridades essenciais, transformando multas em investimentos diretos na proteção da comunidade.

Motivado pela necessidade de atualizar a legislação e adotar práticas fiscais modernas, o vereador destaca que essa medida revoluciona a alocação de recursos, revogando a Lei Municipal nº 2.613/1994 e priorizando a segurança viária e pública como pilares do desenvolvimento de Erechim.

A proposta garante transparência total, com segregação contábil e prestação de contas detalhada, assegurando que cada real seja aplicado de forma responsável e auditável. Essa inovação fortalece não só o trânsito, mas eleva a segurança coletiva, beneficiando diretamente a qualidade de vida dos erechinenses.