O Conselho de Gestão do Fundo Penitenciário (CONGEPEN) de Erechim, realizou na manhã de terça-feira (1) reunião para tratar sobre a instalação de um Escritório Social, voltado para trabalhar na reintegração de pré-egressos e egressos do sistema prisional, focando, principalmente, em pessoas que estejam próximos de sair do cárcere ou que já estejam em liberdade, livramento condicional ou progressão de regime.

A proposta envolve atuação conjunta do poder público com a iniciativa privada e instituições da sociedade civil, buscando oferecer oportunidades reais de desenvolvimento aos indivíduos após o cumprimento da pena.

A iniciativa parte do entendimento de que o trabalho de segurança pública não se encerra na prisão. “Não adianta apenas elucidar o crime, prender e cumprir a pena. É preciso pensar no depois”, destaca o presidente do CONGEPEN, Douglas Lima de Souza.

Segundo Douglas, o desenvolvimento do projeto já se encontra bastante adiantado. “A gente já conversou com o pessoal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), fez algumas reuniões com o pessoal da Corregedoria e eles apontaram a necessidade de disponibilizarmos um espaço físico e uma equipe técnica mínima para iniciar esse trabalho, começar a captar recursos e implementar o projeto. Então, hoje o andamento é a gente fazer a tratativa junto ao poder público municipal para que se consiga esse espaço e assim, a gestão dele seria autossuficiente”.

A proposta prevê um acompanhamento contínuo do egresso, com ações que vão além do assistencialismo, priorizando o desenvolvimento social e a autonomia. Entre os principais eixos do plano está a inserção no mercado de trabalho. A ideia é promover capacitação profissional por meio de parcerias com instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, além de incentivar o empreendedorismo.

O perfil atual da população carcerária local inclui profissionais como pintores e trabalhadores de ofícios manuais, o que facilita a qualificação e a reinserção produtiva.

Outro ponto central é o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O projeto busca resgatar o sentimento de pertencimento social dos egressos, com acompanhamento familiar e nas áreas de saúde, educação e assistência social. Muitos dos apenados, por exemplo, não concluíram o ensino fundamental, o que reforça a necessidade de ações integradas.

 

Plano Individual de Atendimento

A metodologia prevê a criação de um Plano Individual de Atendimento (PIA) para cada egresso, permitindo um diagnóstico detalhado do perfil e o encaminhamento adequado para oportunidades de trabalho, estudo ou desenvolvimento artístico. “É um trabalho de formiguinha, com resultados esperados a médio e longo prazo”, avalia Douglas.

A proposta segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que incentiva políticas públicas voltadas à ressocialização. Nesse contexto, uma nota técnica da Confederação Nacional de Municípios reforça a corresponsabilidade dos municípios no atendimento a pessoas egressas, ampliando o papel das administrações locais.

 

Pioneirismo na área

Erechim tem se destacado nacionalmente pelo pioneirismo na área. O município criou o Fundo Municipal para Políticas Penais (FUNPEN), aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, e já estruturou o conselho gestor ativo — condição que o coloca à frente de outras cidades do Rio Grande do Sul que também avançaram em legislação semelhante. Atualmente, apenas seis cidades gaúchas possuem leis relacionadas ao tema, mas Erechim é a única com estrutura efetiva para execução das políticas. A cidade também já adequou suas leis orçamentárias para receber recursos estaduais e federais destinados à área.

 

Construção coletiva

O projeto é resultado de uma construção coletiva que envolve diferentes setores. Participam representantes do poder público municipal, forças de segurança, sistema de justiça, entidades empresariais e organizações da sociedade civil. A proposta também conta com apoio da administração municipal, liderada pelo prefeito Paulo Polis, que demonstrou abertura ao diálogo sobre o tema.

Mais do que reduzir a reincidência, a iniciativa busca transformar Erechim em referência nacional em políticas de ressocialização. A expectativa é que, no futuro, o modelo possa ser replicado em outros municípios, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura.