Condições especiais para a regularização de débitos municipais passam a ser disponibilizadas por meio do Refis 2026, em Barra do Rio Azul. A iniciativa contempla descontos sobre juros e multas, com possibilidades de pagamento à vista ou parcelado, conforme o prazo escolhido pelo contribuinte.

Nos casos de pagamento à vista, débitos com até 180 dias poderão contar com 100% de desconto em juros e multa. Para débitos com prazo superior a 180 dias, até dezembro de 2026, o desconto previsto poderá chegar a 85% sobre juros e multa.

Já para quem optar pelo parcelamento, os descontos poderão atingir 75% em juros e multa para débitos com até 180 dias. Para prazos superiores, o desconto previsto será de 50%, sendo exigida entrada mínima de 30% do valor total para adesão ao parcelamento.

O programa também estabelece que o não pagamento de três parcelas poderá resultar no cancelamento do benefício concedido. A orientação é de que contribuintes procurem o setor responsável na Prefeitura Municipal para verificar débitos e possibilidades de regularização, evitando eventuais inscrições em cadastros de proteção ao crédito.