O Governo de Entre Rios do Sul sancionou a Lei Municipal nº 2.120/2026, que garante reajuste salarial aos servidores públicos municipais e agentes políticos. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado neste mês.

De acordo com o texto legal, os servidores do Poder Executivo poderão receber reajuste total de 5%, sendo 4,26% referentes à reposição inflacionária anual e 0,74% correspondentes a ganho real. Para os servidores do Poder Legislativo e para os agentes políticos do Executivo e do Legislativo, o índice previsto é de 4,26%, percentual vinculado à revisão geral anual.

A legislação também fixa a remuneração dos conselheiros tutelares titulares em R$ 1.621,00 mensais.

Outro ponto contemplado na norma trata da adequação ao piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O município fica autorizado a efetuar o pagamento de R$ 144,98, em parcela única, a cada profissional da categoria, valor correspondente à diferença salarial do mês de janeiro de 2026, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 120.

As despesas deverão ser custeadas com recursos já previstos no orçamento municipal. A lei encontra-se em vigor e tem efeito retroativo a partir de 1º de fevereiro de 2026.