A Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe aprovou, por unanimidade, a proposta que institui no município a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, denominada “Janeiro Branco”, iniciativa que passa agora a integrar o calendário oficial de ações voltadas à promoção da qualidade de vida da população.

A medida teve origem na Indicação de Projeto de Lei nº 003/2025, protocolada em 22 de novembro de 2025 pelo vereador Saimon Antonio Rodrigues da Costa, com o objetivo de fomentar políticas públicas de conscientização sobre a importância da saúde mental, além de incentivar a realização de atividades educativas, preventivas e de acolhimento à comunidade.

O projeto pretende mobilizar a sociedade em favor da saúde mental e emocional como prioridade em nosso meio, especialmente diante do aumento de casos de transtornos de ansiedade, transtornos depressivos, suicídio e do uso de álcool e outras drogas no âmbito do município, realidade que reforça a necessidade de ações permanentes de prevenção, informação e cuidado.

A proposição foi submetida à apreciação do Plenário na última Sessão Ordinária de 2025, realizada em 1º de dezembro, ocasião em que recebeu aprovação unânime dos parlamentares, demonstrando o reconhecimento coletivo quanto à relevância do tema.

Já na 3ª Sessão Plenária de 2026, realizada na quarta-feira, dia 18 de fevereiro, a Indicação foi oficialmente convertida em Lei Municipal, consolidando a campanha no âmbito do município. O texto também autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades relacionadas à temática, ampliando as possibilidades de mobilização social e institucional.

Com a sanção da lei, o município passa a contar com um importante instrumento de promoção da saúde mental, reforçando ações de conscientização, combate ao estigma e incentivo ao cuidado emocional, especialmente no início de cada ano, período simbólico de planejamento e renovação.

A iniciativa reafirma o compromisso do Poder Legislativo com pautas que impactam diretamente o bem-estar da população, promovendo informação, prevenção e apoio às pessoas que enfrentam desafios relacionados à saúde mental.