Com a implantação de novas tecnologias de trânsito em Erechim, além das recentes alterações na legislação de trânsito, surgem dúvidas e questionamentos de condutores sobre situações recorrentes nas vias. Em entrevista à TV Bom Dia, que foi ao ar na segunda-feira, 9, o advogado especializado em Direito de Trânsito, Daniel dos Santos Domingues, comentou e esclareceu questões recorrentes relacionadas à área.

 

Multas virtuais

Entre os assuntos abordados com frequência por motoristas e proprietários de veículos, Domingues destacou as chamadas “multas virtuais”. Segundo o advogado, esse tipo de penalidade aparece, principalmente, quando não ocorre a identificação do condutor. “Muitas vezes o carro está em nome de alguém que não dirige ou de uma empresa. Quando a infração ocorre sem abordagem e o condutor não é indicado no prazo, a responsabilidade acaba recaindo sobre o proprietário”, explicou.

Outro ponto levantado durante a entrevista diz respeito às infrações registradas sem abordagem. De acordo com o especialista, a legislação prevê esse procedimento em vias de circulação rápida, quando a parada do veículo pode representar risco. “O fato de não haver abordagem não invalida a autuação. Existe respaldo legal para esse tipo de registro”.

 

Exame toxicológico

O exame toxicológico também ocupa espaço entre as principais dúvidas. Obrigatório para condutores das categorias C, D e E, o exame possui validade de dois anos e seis meses. Conforme Domingues, o vencimento sem renovação gera penalidade automática. “A partir do primeiro dia de atraso, a infração já é registrada, sem necessidade de abordagem. É uma multa alta e ainda soma pontos na CNH”, comentou.

 

Fiscalização eletrônica no trânsito

No início deste mês, passou a valer a fiscalização eletrônica em Erechim. O novo sistema é composto por controladores eletrônicos de velocidade, lombadas eletrônicas e controladores em sinaleiras que registram excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres. Os equipamentos operam em 23 pontos do município e fiscalizam diferentes níveis de excesso de velocidade.

Domingues alertou que a medição ocorre antes do equipamento. “Não adianta reduzir a velocidade em cima do radar. A leitura é feita alguns metros antes, então o ideal é manter sempre a velocidade compatível com a via”, orientou.

Sobre a sinalização, o advogado observou que os equipamentos seguem as exigências legais, o que pode dificultar contestações. Ainda assim, lembrou da possibilidade de conversão de infrações leves ou médias em advertência por escrito, desde que não haja reincidência no período de um ano. “É um direito do condutor que muitas pessoas desconhecem”, afirmou.

 

Atenção, condutor

Outro alerta foi direcionado aos golpes envolvendo supostos recursos de multas. Conforme Domingues, promessas de resultados garantidos costumam indicar fraude. “Nenhum profissional sério consegue garantir um resultado. Quando isso acontece, o risco de golpe é grande”, disse.

O advogado também chamou atenção para o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Apesar do desconto oferecido para pagamento de multas, destacando que o sistema elimina o envio de notificações físicas. “A pessoa precisa acompanhar constantemente o aplicativo. Caso contrário, pode perder prazos importantes, inclusive de suspensão da CNH”, explicou.

Por fim, Domingues reforçou as orientações lembrando que atitudes simples, como o uso do cinto de segurança, atenção à iluminação do veículo e respeito aos limites de velocidade, ainda são as principais ações para evitar transtornos no trânsito.