Com a proximidade das festas de fim de ano, o Município reforça à comunidade que a soltura de fogos de artifício com estampido é proibida e pode causar sérios danos não apenas aos animais, mas também a pessoas mais sensíveis ao barulho. O ruído intenso provoca medo, estresse e desorientação em cães, gatos e animais silvestres, além de afetar idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bebês e pessoas doentes.

A Diretoria de Bem-Estar Animal, setor vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, orienta os tutores a adotarem medidas simples de proteção para os pets, como manter os animais identificados, criar ambientes seguros dentro de casa, manter portas e janelas fechadas, oferecer locais onde se sintam protegidos e utilizar sons ambientes, como música ou televisão em volume moderado, para reduzir os efeitos dos ruídos externos.

Ao longo do ano, o município intensificou as ações de enfrentamento ao uso irregular de fogos com barulho. A partir da criação de uma força-tarefa, foram realizadas visitas técnicas e educativas aos estabelecimentos que comercializam fogos de artifício, orientando comerciantes sobre as exigências legais e promovendo a conscientização quanto aos prejuízos causados pelos artefatos sonoros à população e aos animais.

As ações estão amparadas pela Lei Municipal nº 7.128/2017, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos e artefatos pirotécnicos não silenciosos. O descumprimento da legislação pode resultar em multas que chegam a R$ 40 mil. Além da legislação municipal, há normas estaduais que também tratam do tema, reforçando que a prática é ilegal e passível de penalidades.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Cristiano Moreira, a conscientização é fundamental para garantir um fim de ano mais seguro e respeitoso. “O barulho dos fogos causa sofrimento não só aos animais, mas também a muitas pessoas, como idosos, autistas, bebês e pacientes em tratamento de saúde. É possível comemorar de forma responsável, utilizando alternativas silenciosas que preservam o clima festivo sem gerar dor ou medo”, ressalta.

Como denunciar

As denúncias de uso de fogos com estampido devem ser feitas exclusivamente à Ouvidoria Municipal, por meio de mensagem de WhatsApp pelo telefone (54) 98406-1029 ou pelo e-mail ouvidoria@erechim.rs.gov.br. As denúncias devem conter endereço completo e, sempre que possível, fotos e vídeos que auxiliem na fiscalização.

Não são permitidas ligações, chamadas de voz ou de vídeo para este contato. As denúncias não geram fiscalização imediata, sendo analisadas posteriormente com base nas provas enviadas. Caso o infrator não seja identificado, a multa poderá ser aplicada ao proprietário do imóvel ou ao titular do contrato de locação.