O governo do Rio Grande do Sul publicou, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 58.479/2025, que homologa a Situação de Emergência em todo o território de Erechim após o severo temporal de granizo que atingiu o município no domingo, 23 de novembro.

Agilização de contratação e apoio suplementar

Com a homologação estadual, passam a valer os dispositivos legais que permitem ao município agilizar contratações, receber apoio suplementar e acessar recursos para ações de resposta e reconstrução. Segundo o documento, os atos municipais estão “em consonância” com os critérios da Lei Federal nº 12.608/2012 e da Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Suporte adicional

O decreto também autoriza os órgãos regionais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) a prestarem suporte adicional a Erechim, mediante articulação com as defesas civis estadual e municipal.

Vigência de 180 dias

A publicação ainda estabelece que a homologação retroage à data do decreto municipal, e terá vigência de 180 dias. O ato é assinado pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur de Lemos Júnior.