A Câmara de Vereadores de Barracão sediou, na terça-feira (18), uma audiência pública para apresentação e discussão do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da Usina São Bernardo.

O encontro contou com a participação da equipe técnica da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), de consultores da usina e de membros da comunidade.

 

PACUERA

O PACUERA é um instrumento de planejamento e gestão ambiental criado para orientar o uso e a ocupação das áreas no entorno de reservatórios artificiais. Exigido pela Resolução CONAMA nº 302/2002, o plano tem como objetivo garantir o uso sustentável dessas regiões, conciliando preservação ambiental, desenvolvimento socioeconômico, lazer e turismo.

 

Reservatório da Usina São Bernardo

No caso do reservatório da Usina São Bernardo, a maior parte das margens é coberta por vegetação florestal, caracterizada como Área de Preservação Permanente (APP). O acesso a essas áreas é restrito, e nelas são proibidas atividades como caça e pesca, o que contribui para a proteção da fauna e da flora locais. Situação semelhante ocorre em outros reservatórios hidrelétricos, como o da UHE Machadinho.

Apesar das restrições ambientais, o PACUERA também prevê zonas destinadas ao turismo e ao lazer, definindo de maneira planejada os espaços que podem receber visitantes e atividades controladas.

 

Base legal

A geógrafa da Divisão de Energia da FEPAM, Nina Rosa Lages, destacou, em fala ao público, que a legislação do PACUERA permite o acesso ao reservatório em trechos da Área de Preservação Permanente (APP), respeitando o limite máximo de 10% da área total do reservatório para fins como turismo, lazer e corredores de dessedentação de animais. O documento também orienta as prefeituras a utilizarem esses dados para subsidiar seus próprios licenciamentos.

 

Apresentação do PACUERA

A apresentação do plano foi conduzida pela empresa Ecossistêmica, parceira da CJ Energética (grupo CJ Participações). O PACUERA reúne estudos sobre fauna, flora, solos, recursos hídricos e o perfil socioeconômico da região, cuja economia é voltada ao setor primário e enfrenta dificuldades de acesso ao reservatório devido ao relevo.

Seu ponto central é o zoneamento ambiental, que estabelece sete zonas com diferentes restrições e possibilidades de uso — desde áreas totalmente proibidas, como a zona de segurança da barragem, até trechos com potencial para atividades sustentáveis.

O empreendedor destacou que qualquer proposta da comunidade deve passar por avaliação técnica, anuência da empresa e licenciamento da FEPAM. O plano só será finalizado após a incorporação das contribuições apresentadas na audiência pública.

 

Manifestações

Moradores e lideranças locais levantaram dúvidas sobre o acesso da comunidade aos benefícios da usina, incluindo a criação de áreas de lazer, o uso do lago para piscicultura e turismo educacional, além de questões relacionadas aos corredores de dessedentação para o gado e antigos acessos a estradas.

Técnicos da FEPAM e representantes da usina esclareceram que qualquer intervenção depende de proposta da comunidade ou da prefeitura, anuência do empreendedor, licenciamento ambiental e análise de segurança. Também destacaram limitações técnicas, como o relevo do entorno, e reforçaram que temas de vizinhança e acessos devem ser formalizados para facilitar a mediação com o poder público.

 

Próximos passos

A FEPAM informou que o documento final do PACUERA será elaborado pelo empreendedor com base nas sugestões e críticas apresentadas na audiência.

O PACUERA está disponível para consulta por meio do processo nº 1205-0567/19-9 — SOL 56807, no Sistema Online de Licenciamento (SOL), acessível em: https://secweb.procergs.com.br/sra/ 

A comunidade pode enviar dúvidas, sugestões ou comentários sobre o plano até o dia 25 de novembro de 2025, pelo e-mail pch-saobernardo@fepam.rs.gov.br

O telefone para contato com a FEPAM é o (51) 3288-7415, ramais 5038 ou 5039.