A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Erechim, através de Projeto Resolução, está regulamentando o Programa Vereador Mirim. O intuito, de acordo com a justificativa é reorganizar o programa, diante da nova concepção político-administrativa e da nova realidade institucional e será votado hoje, 17, à tarde, durante a sessão ordinária: “estamos apresentando o presente projeto, contendo as alterações necessárias para o bom andamento do Programa, buscando a sua reativação e maior amplitude no seu alcance social”, elenca a Mesa Diretora.
Compreensão do papel do Poder Legislativo
O projeto tem como objetivo geral promover a interação entre a Câmara de Vereadores de Erechim e a escola, permitindo ao estudante compreender o papel do Poder Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.
Como funcionará o programa
O programa funcionará mediante a adesão das escolas e abrangerá alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.
1) Proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades da Câmara de Vereadores de Erechim, em especial as atividades da semana municipal da educação legislativa.
2) Possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos Vereadores da Câmara Municipal de Erechim e as propostas apresentadas no Legislativo em prol da comunidade;
3) Favorecer atividades de discussão e reflexão sobre problemas da cidade de Erechim que mais afetam a população;
4) Proporcionar situações em que os alunos, representando as figuras dos Vereadores, apresentem sugestões para solucionar importantes questões da cidade ou determinados grupos sociais;
5) Sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos para participarem do projeto Vereador Mirim e para apresentarem sugestões para seu aperfeiçoamento.
Eleição e posse
O Vereador Mirim terá mandato de um ano, e o critério para eleição, posse e exercício será através de Regimento Interno, por ato da Mesa Diretora. As sessões serão realizadas bimestralmente