Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Erechim, desta terça-feira, 20, serão apreciados 12 projetos de lei ordinária do Executivo, que entraram na pauta de urgência. 

Prêmio por assiduidade

Entre os projetos que irão a votação, um deles altera lei complementar que versa sobre a instituição do "prêmio por assiduidade" para os técnicos de enfermagem da Fundação Hospitalar Santa Teresinha – FHSTE, e outra sobre a estrutura administrativa do hospital.

Gratificações por serviço

Vários projetos são sobre a criação de gratificações de serviço (GS), em várias secretarias municipais, como segue:

1.Altera a Lei Complementar nº 093, de 03 de outubro de 2023, revogando o Art.16, o qual dispõe sobre gratificações de serviço da Secretaria Municipal de Saúde.

2.Institui Gratificações de Serviço para a Divisão de Admissões e Demissões, vinculada à Secretaria Municipal de Administração

3.Institui Gratificação de Serviço para as atividades de Acompanhamento e Controle Fiscal dos Contratos do Transporte Escolar, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

4. Altera o caput do artigo 1.º e o artigo 2.º da Lei Municipal nº 6.856, de 10 de agosto de 2021, que versa sobre Gratificações de Serviços (GS) para as atividades de motorista, da Secretaria Municipal de Assistência Social;

5. Institui uma Gratificação de Serviço pelo desempenho de Atividade Técnica em Legislação Cultural, a ser atribuída a um servidor vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa.

6.Institui Gratificações de Serviços para as atividades de Arquitetura e Engenharia, e para a Assistência de Projetos e Obras, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.

7. Altera o Art.5.º da Lei 7.528, de 21 de janeiro de 2025, que versa sobre gratificações de serviço da Secretaria Municipal de Saúde.

8.Institui Gratificações de Serviços para as atividades de Apoio Técnico, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde