"A Comil Ônibus S.A. expressa seu profundo pesar frente à atual situação que estamos vivendo.
Como é de conhecimento de todos, a Comil vive uma crise sem precedentes. Vale relembrar, aqui, que a produção de ônibus no País, no acumulado de janeiro a abril, em relação a 2015, teve queda de 38% em 2016, em um mercado que já vinha em queda de 30% em relação a 2014. Com efeito, a produção de 2016 está no nível de 20 anos atrás (1994). Desde 2014, a Comil vem apurando uma queda em seu faturamento. Porém, a maior queda ocorreu em 2016, ano no qual o mercado apresentou a maior retração de demanda da sua história. Estes fatores, já bem conhecidos, obrigaram a empresa a realizar um processo de adequação de sua estrutura e consequente redução do quadro de funcionários, de modo a ajustar suas atividades à nova realidade de mercado.
Esta redução de quadro aconteceu de forma a cumprir o disposto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) imputado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em que refere a necessidade de prévia negociação em caso de despedida de contingente de empregados superior a 7,5% do quadro da empresa no prazo de 90 dias. A empresa e Sindicato, cumprindo o determinado no TAC, negociaram previamente as recentes rescisões, mas infelizmente não foi possível chegar num acordo, tendo em vista a distância entre a proposta que a empresa teria condição financeira de cumprir com o proposto pelo sindicato. Cabe ressaltar que a existência de um termo de ajustamento de conduta é uma demonstração inequívoca da disposição da empresa em dialogar, negociar e não afrontar as disposições legais vigentes.
Em mais de 30 anos de existência, a empresa nunca atrasou o pagamento de salários. Nos últimos dois anos, a empresa priorizou o pagamento de salários, ao invés de comprar matéria-prima para a fábrica, com o objetivo de suportar o máximo possível, aguardando a retomada da demanda, que não veio. Sem trabalho, a empresa fechou sua unidade recém-inaugurada em Lorena/SP e, em Erechim, colocou os empregados do turno da noite em licença e reduziu a jornada de trabalho. Não surtindo efeito, no mês passado, atrasou o pagamento de parte dos salários pela primeira vez na sua história.
Diante desse cenário, não podia a empresa ficar impassível. Manter o seu quadro era inviável, seja pela ausência de trabalho, seja pela ausência de recursos para custeá-lo. Não dispondo de recursos para o pagamento integral e imediato destas rescisões, propôs o parcelamento das verbas rescisórias. Com a negociação frustrada, a empresa efetuou os desligamentos para garantir a manutenção de cerca de 1 mil empregados remanescentes. Nos desligamentos, a empresa tentou gerar o menor impacto social possível, preservando acidentários, gestantes, grande parcela das pessoas com restrição médica, o maior número possível de famílias, mantendo pelo menos um integrante.
A melhor proteção ao trabalhador é a preservação da empresa e, em consequência, da sua capacidade de gerar empregos, ainda que eventualmente ocorram demissões. A dispensa de elevado número de empregados é uma decisão triste e difícil, mas indispensável para a manutenção do funcionamento da empresa. Estamos trabalhando firmemente para isto, circunstância esta que, além de garantir os empregos dos colaboradores remanescentes, pagar as dívidas trabalhistas, mantém a possibilidade de recuperação do negócio e de geração de novas contratações no futuro. Cabe considerar que a produção da carroceria do ônibus se dá em um chassis previamente comprado pelo cliente e, sendo um bem dele, a empresa não poderá retê-lo sem seu consentimento.
Sem êxito nas negociações mantidas com o Sindicato e sem visualizar outras alternativas, a empresa requereu sua Recuperação Judicial no dia 12/09/2016, onde será apresentado um plano de recuperação da empresa e constará uma proposta de pagamento de todos os credores, sendo que possuem prioridade legal o pagamento das rescisões e dos salários atrasados. A empresa também ingressou com uma primeira Ação Consignatória perante a Justiça do Trabalho para permitir aos empregados demitidos o levantamento dos depósitos do FGTS e o seguro-desemprego.
Estamos enfrentando um momento difícil para todos nós: empresa, funcionários, fornecedores, parceiros e a comunidade em geral. Nestes mais de 30 anos, através de nosso esforço conjunto, enfrentamos desafios, crises e superamos dificuldades. Também nos desenvolvemos, aprendemos com os erros, crescemos e realizamos conquistas e sonhos pessoais e profissionais. A certeza que temos é que sempre atuamos de forma comprometida e com seriedade com todos. Vocês, nossos parceiros de longa data, sejam empregados, fornecedores ou comunidade, sabem desta relação.
Sabemos que, infelizmente, vários fatores interferiram para chegarmos neste momento que ninguém gostaria de estar enfrentando. Nenhum empresário investe, nenhuma empresa nasce, nenhuma relação inicia com o objetivo de viver uma crise. Seguimos com foco em garantir a continuidade das atividades. Certos de que teremos dias difíceis, contamos com o apoio de todos".