O prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 3.690, que trata sobre a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos, Naturais e Humanos em Jacutinga. O município tem implementado medidas preventivas e cautelosas há algum tempo para mitigar os impactos das fortes chuvas e enchentes. Isso inclui desassoreamentos autorizados, realizados com licença ambiental.

Ações de preparação e resposta

Apesar dos resultados positivos alcançados até agora, a Administração Municipal reconhece a necessidade contínua de tomar precauções para enfrentar futuras eventualidades. Por isso, a Prefeitura está desenvolvendo e implementando ações de preparação e resposta para garantir a segurança e a ordem pública em Jacutinga diante de possíveis desastres.

Desassoreamento

Dentre os processos, destaca-se o desassoreamento de rios na preservação dos recursos hídricos, ou seja, quando um rio está assoreado, o principal problemas é a redução da capacidade de armazenamento de água, o que pode levar a enchentes durante períodos de chuva intensa.

Também pode-se citar medidas de enfrentamento a estiagem, através da construção e limpeza de açudes, construção de cisternas e instalação de caixas d’água.

Projeto

O projeto também prevê a instalação de hidrantes de solo, revisão periódica do Programa de Prevenção e Controle de Incêndios (PPCI), bem como contar, através das secretarias, com estrutura mínima para atendimentos emergenciais. 

A Administração Municipal, juntamente com a Defesa Civil, realizará Plano de Ação com objetivo de aperfeiçoamento das estruturas da equipe da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Voluntários e Forças Policiais, bem como, auxiliada pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto promoverá qualificação e treinamentos para pessoas voluntárias, comunidade escolar, demais munícipes e entidades/instituições, visando o enfrentamento de desastres de causa natural, climática ou humana.

Medidas

O Poder Público fará o monitoramento das áreas de risco, devendo realizar a cada dois anos, se necessário, o desassoreamento de rios, córregos e demais cursos hídricos. Também será feito o plantio e recomposição da vegetação nativa.

Em âmbito escolar, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto desenvolverá, anualmente, atividades que promovam conhecimento, orientação e conscientização, voltadas a temas ambientais, inclusive focando em medidas e primeiros socorros adotados frente a situação de risco.

O município poderá viabilizar ações com o objetivo de elaborar um plano de evacuação em caso de sinistro, contando com estrutura adequada para abrigar e/ou recepcionar aos necessitados.

Conforme o prefeito, “Jacutinga estará melhor preparado para lidar com situações de emergência e para resolver possíveis problemas que possam surgir, garantindo assim a segurança e o bem-estar de seus habitantes”.