A SMECT de Centenário, juntamente com o CME, Direção das Escolas Municipais e Estadual, participaram da I Conferência Intermunicipal de Educação-CONAEE/Região da AMAU, na terça-feira (24), nas dependências da Universidade Regional Integrada-Campus Erechim.

O evento foi organizado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Educação da AMAU (CONSEME), juntamente com o apoio da Prefeitura Municipal de Erechim, para discutir o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável”. Foram debatidos sete eixos:

Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, municipais e distrital de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Os eixos discutidos serão encaminhados para etapa Estadual que se dará entre 06 à 19 de novembro. E a etapa Nacional será realizará em janeiro de 2024 com a culminância do trabalho realizado nas Etapas Preparatórias.

A CONAEE 2024 é parte do processo de reconstrução e fortalecimento da educação.