A Prefeitura de Aratiba, por meio da Secretaria da Saúde, criou recentemente o programa que prevê a concessão de auxílio financeiro para procedimentos ambulatoriais eletivos realizados por pacientes que optem pelo pagamento na forma particular.

A Lei Municipal prevê que pelos procedimentos ambulatoriais especializados realizados fora do município, em caráter particular, o Município poderá repassar, a título de subsídio, o percentual de 60% do valor, limitado ao valor máximo de R$ 2 mil por procedimento realizado. Os procedimentos que ultrapassarem este limite deverão ter a diferença suportada pelos próprios pacientes ou responsáveis legais.

Para poder receber o subsídio, o paciente ou o seu representante legal deverá levar até a Secretaria da Saúde, anteriormente à realização do procedimento ambulatorial, a documentação conforme prevê a lei aprovada na Câmara de Vereadores.

Serão disponibilizados até, no máximo, 20 auxílios por mês, limitados a um auxílio anual por paciente, independente do procedimento realizado. 

Terão direito ao auxílio para realização de procedimentos ambulatoriais todos os munícipes de Aratiba que comprovem residência no município por mais de dois anos.