Vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão desta segunda, 11, o Projeto de Lei Executivo, no qual autoriza o município a firmar convênio com o Consepro, visando ao repasse de recursos para a construção de sala de espera aos visitantes junto ao Presídio Municipal de Erechim, que totalizam R$ 66 mil, sendo R$ 6 mil a título de contrapartida oferecida pela entidade.
O Consepro há anos vem lutando para oferecer suporte às ações para funcionamento do presídio, tendo como meta principal o investimento na promoção dos direitos humanos e na garantia de direitos, onde os presos, durante o período de reclusão, possam refletir, aprender e mudar, retornando ao convívio familiar e social, cidadão consciente de seus deveres e direitos. Sempre com o apoio de seus familiares que os visitam neste estabelecimento penal.
“Arbitrária explanar a situação desumana e precária que se encontram as unidades carcerárias e da premência de reunir esforços que possa efetivar o fim que justifica sua existência, a ressocialização. O mesmo pode se dizer da não existência de local apropriado para receber os visitantes dos apenados quando aguardam para visitar seu familiar preso”, aponta a justificativa.
Almeja-se a formação de sujeitos, a ampliação de sua leitura de mundo, o despertar da criatividade, a participação na construção do conhecimento e a superação de sua condição social atual. “Propiciar ações de melhorias no presídio significa, neste sentido, refletir sobre nossa contribuição para a vida dos reeducandos e da sociedade em geral, por meio da aplicação de recursos que deem condição mais dignas também aos familiares que visitam presos no estabelecimento. “É essencial tornar o projeto acolhedor e prazeroso, motivo pelo qual o CONSEPRO, em parceria com a direção e equipe de obras do presídio propõe a construção de uma sala de espera para visitantes”.