Na última quarta-feira (24) o Plenário do Senado aprovou, na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de Enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da profissão, estabelecendo um valor mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Repercussão regional

O novo debate trouxe expectativas e entusiasmo aos profissionais da região Alto Uruguai.

Em Erechim, o enfermeiro, doutor em Saúde Coletiva e professor do Centro de Ciências da Saúde da URI Erechim, Samuel Salvi Romero, afirma que essa temática é fundamental, não somente para os profissionais da Enfermagem mas a todos que integram a área da saúde e trabalham em equipes interdisciplinares. “É uma luta histórica. Temos a lei do exercício profissional que data do ano de 1986, a Lei 7498, com seu decreto regulamentador 94.406, do ano de 1987, que fala sobre todas as atribuições que a Enfermagem tem no cotidiano, nos serviços públicos, privados, ambulatórios, escolas e todos os espaços em que a saúde é promovida e sejam direcionadas ações sanitárias”, destaca, citando que o enfermeiro consegue se destacar pela sua presença e pela forma como organiza os processos de trabalho.

Do mesmo modo, Dr. Samuel reforça que o enfermeiro é um grande líder, sendo enaltecido pela interiorização desta organização junto aos profissionais que estão desenvolvendo a parte clínica e de assistência, mas que precisam de um gerenciamento para os insumos, organização dos próprios fluxos e contrafluxos, cardápios e muito mais. “O enfermeiro faz toda a mediação de grandes operações em saúde que são baseadas em intervenções científicas e que se organizam a partir do conhecimento, sabedoria e de muito estudo, considerando que o curso superior em Enfermagem tem cinco anos e o técnico, minimamente dois anos de duração”, comenta.

Reconhecimento permanente

Segundo o docente da URI, vale lembrar o trabalho das parteiras, dos auxiliares de Enfermagem que estiveram presentes em grandes momentos da história sanitária brasileira, tais como epidemias, pandemias e demonstraram muito trabalho e responsabilidade. “Toda equipe de Enfermagem merece esse respaldo, esse respeito, justamente pelo trabalho que vem desenvolvendo ao longo dos anos. Vimos recentemente um destaque muito importante em relação aos profissionais na pandemia, por ser linha de frente, contudo, é fundamental frisarmos que a Enfermagem sempre foi linha de frente, esteve presente em todas as lutas em que fora mencionada doença, processo saúde-doença, epidemiologia, emergência, re-emergência de doenças e todas as outras possibilidades que apoiamos para fortalecer os sistemas de saúde”, reforça.

Na opinião de Samuel, os valores que foram votados ainda são bastante limitados, justamente por tudo que se estuda e investe para uma formação na área. “De toda maneira, já é um pontapé inicial e uma forma de sermos reconhecidos e podermos enaltecer todos aqueles que ainda trabalham em linhas muito marginais de trabalho, em processos limitados e incoerentes com a própria categoria”, pondera, mencionando que a votação foi uma grande vitória mas há lutas que devem ser emolduradas por toda classe e que vão além do salário, das horas de trabalho, mas contemplam a valorização em meio a própria categoria.

Dessa forma, segundo o especialista, é possível conseguir dignificar, reorganizar alguns processos e começar a mencionar algumas necessidades que podem e devem ser incorporadas nas equipes de saúde e, principalmente, nas equipes de Enfermagem. “Um dos exemplos é o dimensionamento de pessoal, fazendo com que possamos diminuir a sobrecarga de trabalho de todos esses profissionais”, acrescenta.

Expectativas

O docente da URI acredita que possa haver aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, evidentemente pela grande organização que a Enfermagem teve frente ao processo pandêmico. “Contudo, se todos os deputados tiverem coerência e conscientização, eles irão votar por uma categoria que trabalha de forma histórica e que fez a diferença ao longo dos anos, em todos os processos sanitários e de outras pastas que foram tão importantes para a emancipação brasileira”, assinala.

Ao mesmo tempo, Samuel enfatiza que a Enfermagem hoje é reconhecida em um momento que fora destacada, mas a estimativa é que, ao longo dos anos, isso se potencialize e possa refletir em novos elementos e resultados, cuja emancipação da profissão se fará ainda mais presente. “Que tenhamos um olhar ainda mais valorizado no que diz respeito a remuneração da classe, pensando em todo empenho dos profissionais nos domicílios, comunidades, hospitais, clínicas, ambulatórios, escolas, consultórios, na área de estética, empreendedorismo, ensino, formação de recursos humanos, entre outras inúmeras formas de atuação”, declara.

Por fim, o doutor em Saúde Coletiva relata que a Enfermagem precisa de uma política econômica e estrutural e que todas as lideranças do Brasil tenham em mente que a Enfermagem faz parte da organização societária. “A profissão possui uma identidade muito forte e tem um dos Conselhos mais representados do País e que, não somente por isso, merece destaque, pluralidade e um assento cada vez maior nas discussões e decisões em todos os aspectos”, completa.

O Brasil tem cerca de 2,4 milhões de enfermeiros, sendo 85% desses profissionais são mulheres.