Atraso nos repasses e defasagem nos valores pagos pelo Estado podem obrigar 13 prefeituras da região a suspender o transporte de alunos da rede pública estadual

O investimento insuficiente do governo do RS em transporte escolar pode afetar a rotina de 49.783 alunos gaúchos em 2016. São estudantes que integram a rede estadual de ensino e correm o risco de ficar sem condução para a escola. A informação é resultado de uma pesquisa da Famurs. De acordo com o levantamento da Federação dos Municípios, 152 prefeituras gaúchas, 13 na região do Alto Uruguai, estão dispostas a não renovar o convênio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) por defasagem nos repasses.

O Peate é uma ação do governo do Estado que possui o objetivo de compartilhar com os municípios a responsabilidade da condução dos alunos da educação básica da rede pública estadual que residem no meio rural. Por meio do acordo, o governo transfere recursos financeiros diretamente às prefeituras, que operam o transpor te escolar desses estudantes. Os prefeitos que optarem pelo encerramento do convênio devolverão ao Estado a responsabilidade pelo serviço.

Nessas cidades, o Piratini precisará administrar o transporte escolar dos seus alunos sem a ajuda das prefeituras. O prazo para os municípios comunicarem a decisão encerra em 22 de novembro. O possível rompimento do convênio com Estado não afetará o transporte dos alunos da rede pública municipal de ensino.

Déficit nos repasses

No ano passado, os municípios receberam R$ 98 milhões para transportar os estudantes da rede estadual, o que representa um investimento médio de R$ 630 para cada um dos 155 mil alunos do Estado. No entanto, o valor efetivamente gasto pelas prefeituras com o transporte escolar foi de R$ 1.161 por aluno, totalizando uma despesa de R$ 178 milhões em 2014. Para o próximo ano, o Estado prevê um investimento de R$ 105 milhões no transporte escolar.

Posição do governo de Erechim 

Em nota distribuída pela assessoria de comunicação, o município de Erechim informa que “vem há anos, tendo que retirar recursos de outras áreas para manter o transporte escolar dos alunos da rede estadual, uma obrigação que é do executivo gaúcho. Diante desta situação e da falta de repasse do ente estatal, o que só em 2014 representou cerca de R$ 1,5 milhão de prejuízo aos cofres municipais (em razão do que é repassado pelo Estado e daquilo que real- mente é gasto pelo município), a prefeitura de Erechim decidiu juntar forças com mais de 150 municípios do RS no intuito de buscar junto à secretaria esta dual de Educação um aumento nos valores pagos pelo Estado aqueles que prestam o serviço”. 

De acordo com a mesma fonte “a ideia é evitar que o dinheiro da prefeitura pague a conta de uma obrigação que é estadual”. O secretário Alderi Oldra explica que a administração de Erechim sempre honrou com seu compromisso de transportar os alunos que pertencem ao sistema municipal de ensino e assim continuará fazendo normalmente. “Por fim, nossa expectativa é de que o Estado atenda ao pedido dos municípios e amplie seus investimentos para não ocasionar problemas aos estudantes da rede estadual”, informa o titular da pasta da Educação.