Com o intuito de tentar impedir que pessoas fora dos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a covid-19 recebam a dose do imunizante indevidamente, o Ministério Público (MP) intensifica as ações e disponibiliza recursos para que a sociedade possa contribuir nesse processo.   

A promotora de Justiça, Karina A. Denicol, destaca que na Comarca de Erechim foi expedida recomendação a todos os municípios para que os protocolos sejam seguidos, rigorosamente, inclusive a ordem de aplicação dos imunizantes. Segundo ela, a maior preocupação do Ministério Público refere-se ao eventual descumprimento da regra de recebimento da vacina, o conhecido “fura-fila”.

Karina explica que, para a vacinação, como protocolos do Ministério da Saúde (MS) há o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 e o Informe Técnico acerca da Campanha Nacional de Vacinação, os quais definem estratégias para a operacionalização no Brasil. Além disso, há uma portaria do MS que preconiza a obrigatoriedade de registro das vacinas nos sistemas de informação do órgão competente. Em âmbito estadual, o Plano de Vacinação traz detalhes sobre aspectos referentes ao embasamento, operacionalização e avaliação da campanha no Estado. “Apesar de a divulgação ter ocorrido de forma efetiva, observa-se que são diversos protocolos existentes, que podem gerar alguma dúvida quanto à aplicação correta. Entretanto, há diversos documentos disponibilizados que propiciam o devido entendimento”, salienta.

Em relação às questões voltadas a aplicabilidade do plano de vacinação, no que se refere à clareza das informações e transparência do processo, Karina afirma que, até agora esses critérios têm se mostrado bem adequados. “As informações estão sendo disponibilizadas e bem esclarecidas pelos órgãos de imprensa e largamente na Internet, com linguagem acessível e de fácil compreensão”, acrescenta.

Denúncias

De acordo com a promotora, no Estado já foram apontadas diversas denúncias, sendo que, em 24h, houve 200 registros. Na região de Erechim também houve denúncia relacionada ao descumprimento da ordem definida para vacinação. “Diante de situações como essa, é instaurado um expediente e investigada a conduta. Se comprovada, a fraude pode acarretar improbidade administrativa ao servidor público que aplicou e que não respeitou a ordem e à pessoa beneficiada (art. 11 da Lei 8429/92) e crime (art. 268 do Código Penal), contra a administração pública ou até abuso de autoridade, conforme o caso”, pontua.  

Como proceder em caso de suspeita de irregularidade

Caso haja alguma situação suspeita de irregularidade nos procedimentos, que também inclui o desrespeito à fila, pode haver denúncia no Sistema de Atendimento ao Cidadão (Siac) do Ministério Público, no site: www.mprs.mp.br/atendimento. Também é possível fazer a denúncia por meio de formulário, decorrente da parceria do Governo do Estado e Ministério Público. Para fazer a denúncia, basta acessar o site do governo e preencher as informações solicitadas, que são de simples compreensão, questionando-se em qual local teria ocorrido a irregularidade, o fato que a pessoa quer denunciar, entre outros dados.