Em Erechim o processo funciona desde o início do ano sendo que o município conta com 85 profissionais

Ontem (7) esteve em debate no Senado, o Projeto de Lei 2631/15 que exige prévia seleção, mediante processo de licitação pública, para o exercício da atividade taxista. A audiência, realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público discutiu a proposta que modifica a Lei 12.648/11, que regulamentou a profissão de taxista.

Segundo o secretário municipal de segurança, Rafael Testa, a licitação representa avanços significativos na legislação e experiências positivas, pois se tornou referência para outras regiões e Estados. “Auxilia na segurança do transporte, tanto para o taxista quando para os usuários, na prestação de serviços, de um modo geral. Algo de destaque também é o maior diálogo com a categoria que também está representada no Conselho municipal de Trânsito”, ressaltou.

Rafael também salientou que o município, até mesmo em razão da retração econômica, possui uma demanda menor que a realidade de um município com 100 mil habitantes. Além disso, os taxistas devem cumprir com algumas exigências e restrições, como por exemplo, devem manter a qualidade do veículo que também deve ter no mínimo quatro portas, ar condicionado, para possibilitar conforto.

Atualmente há 85 profissionais atuando como taxista em Erechim e há possibilidade para outras cinco novas vagas que serão disponibilizadas em outras regiões (a serem determinadas), podendo abranger o interior do município, em localidades como Capoerê e Rio Tigre.

Fase desafiadora

Conforme o presidente do Sindicato dos taxistas de Erechim, Luiz Chiaradia, a categoria enfrenta uma fase complicada, tendo em vista que foi registrada uma diminuição calculada em mais de 40% no movimento de trabalho. “Nesse contexto, há também o aumento no preço da gasolina e toda a crise que a sociedade enfrenta atualmente”, declarou, citando que a tabela de preços foi atualizada no início do ano.

O taxista Leandro Grison, que trabalha no ramo há dois anos, comenta que o trabalho é desafiador e poderia estar ainda melhor, considerando que, além da alta nos combustíveis, é necessário fazer a manutenção dos veículos e o valor recebido muitas vezes não chega a ser suficiente para suprir as demandas de investimento com o intuito de melhorar a prestação de serviços.

Mais sobre o projeto em discussão

O autor da proposta, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), destaca que “em diversos entes da Federação, a profissão é exercida por meio de alvará municipal, que não é precedido de nenhum procedimento licitatório, contrariando o previsto na Constituição Federal”.

Segundo o deputado, “essa falta de regulamentação tem causado conflitos e processo judiciais”.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.