Na terça-feira (25) o Grupo de Trabalho que está formatando o Plano de Ação para o repasse da verba que será disponibilizada pela Lei Aldir Blanc em Erechim, se reuniu para avançar nas ações emergenciais de socorro ao setor cultural em decorrência da calamidade pública causada pela covid-19.

O grupo é integrado por representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Coordenação, Gestão e Orçamento Participativo, Procuradoria do Município e representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais. No encontro foram definidas as estratégias de ação que cabem ao município conforme determina a Lei e os instrumentos legais para aplicação dos recursos.

O Plano de Ação irá prever a realização de um edital de credenciamento de espaços culturais que comprovarem a interrupção de atividades em função da pandemia, e um edital de prêmio para ações culturais em formato digital, como apresentações e oficinas, para os segmentos culturais que se adequarem aos critérios da Lei Aldir Blanc.

Estratégias de ação

No encontro foram definidas as estratégias de ação que cabem ao agente público municipal, conforme prevê a Lei Federal nº 14.017 de 29 de Junho de 2020, em seu Art. 2º, incisos II e III, que discorrem a respeito do subsídio a espaços culturais e a publicação de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios. A definição do plano de ações teve como base os dados obtidos no Cadastro Cultural de Erechim que vem sendo realizado desde o mês de junho no site oficial da prefeitura de Erechim.

Sobre a Lei

A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) é datada de 29 de junho e teve sua regulamentação publicada em 17 de agosto, em que foram definidas as diretrizes e competências de todas as esferas públicas, possibilitando a definição das ações, e dos mecanismos legais para deliberação do plano. A previsão é de que os recursos sejam distribuídos até o final deste ano.