No fim da tarde de hoje (26) a Promotoria de Justiça de Erechim publicou em sua página no Facebook, uma nota em que explica o encaminhamento de uma Recomendação ao município, diante do registro de surto do novo coronavírus. Confira a seguir o conteúdo do documento:

“Em razão de denúncias recebidas no Ministério Público em relação à situação dos agentes de combate à endemias do município de Erechim, o Ministério Público, por meio da segunda Promotoria Cível, expediu Recomendação ao Município, na pessoa do Prefeito municipal, no dia 25 de maio de 2020, para que adote todas as medidas cabíveis para dirimir o contágio e a transmissão do COVID 19 entre os seus servidores municipais - notadamente os agentes de combate a endemias -, com o cumprimento rigoroso do Decreto Estadual n°55240/2020 e protocolos sobre medidas a serem tomadas para a diminuição do contágio e transmissão do vírus,
notadamente:
1) a distribuição de máscaras adequadas e em maior quantidade, conforme as
possibilidades e seguindo as necessidades dos agentes;

2) o recolhimento do lixo da sala destes servidores de forma mais frequente;

3) o fornecimento, aos servidores, de álcool gel e álcool líquido, para
higienização própria e dos instrumentos de trabalho;

4) transporte dos agentes de combate a endemias seja feito de forma a respeitar
o distanciamento recomendado entre as pessoas para evitar o contágio;

5) organização de salas onde ficam os servidores de acordo com protocolos de
distanciamento, arejamento e outras medidas necessárias a evitar a transmissão do
vírus entre os agentes de endemias;

6) organização do vestiário, também seguindo rigorosamente os Decretos e
protocolos existentes, respeitado o distanciamento recomendado para evitar o
contágio e outras medidas previstas;

7) organização das atividades dos agentes de endemias, em local que respeite o
distanciamento protocolar ou eventual análise sobre possibilidade de escalonamento
do trabalho destes servidores, haja vista permanecerem 30 deles em uma sala pequena
e já haver pessoa contaminada com o coronavírus dentre os agentes;
8) possibilidade de organização do trabalho, tido como essencial, dentre aqueles
previstos nos Decretos Estaduais em vigor, para a bandeira laranja, como "Presencial
restrito / Teleatendimento / Teletrabalho", a fim de evitar a propagação do vírus
dentre os agentes”.