Nesta segunda começou em Aratiba a distribuição de cestas básicas e um vale gás por família para aqueles que estão cadastrados nos programas sociais da prefeitura. A medida é para amenizar consequências da quarentena do coronavírus. O assistente social contratado por causa da pandemia do coronavírus, Américo da Cunha, informou que a distribuição deve ser concluída até o final desta semana. “A orientação do governo é agilidade na distribuição deste auxílio”, explicou.

A prefeitura de Aratiba também vai ajudar a cadastrar beneficiários do pagamento emergencial do governo federal. Diante da informação de que o Senado Federal deve votar hoje (30), por meio de votação a distância, a medida de pagamento emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais, proposta pelo presidente, Jair Bolsonaro, o governo de Aratiba reuniu os profissionais da Assistência Social, na manhã do dia 30, para discutir as formas de auxiliar as pessoas que terão direito a acessar o benefício.

Foi formada uma comissão que vai acompanhar caso a caso e ajudar a cadastrar os moradores que tem direito. Além da aprovação pelo Senado, a medida ainda precisa de sanção do presidente Bolsonaro e regulamentação, portanto, o governo federal ainda não estabeleceu uma data para começar os pagamentos.

O governo municipal de Aratiba divulgou nesta quinta( 26) medidas complementares ao Decreto de Calamidade Pública, de 20 de março. Segundo o prefeito, Guilherme Granzotto, “são ações que consideram os prejuízos econômicos e sociais que a quarentena de prevenção está causando no município”.

Medidas complementares

O governo municipal de Aratiba divulgou nesta quinta (26) medidas complementares ao Decreto de Calamidade Pública, de 20 de março. Segundo o prefeito, Guilherme Granzotto, “são ações que consideram os prejuízos econômicos e sociais que a quarentena de prevenção está causando no município”. No comunicado das medidas, o governo ressaltou que as ações de restrição foram tomadas com base no Decreto Estadual e de acordo com o que determina a Organização Mundial da Saúde (OMS), em ação conjunta com a Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU). O decreto municipal vale até 3 de abril, podendo ser alterado com as determinações estadual ou federal.

Ações

Desinfecção nas ruas, calçadas e onde houver a maior circulação de pessoas;

Compra de 06 respiradores e mais 150 testes para detectação imediata do coronavírus;

Vacinação e contra a gripe/influenza, está sendo realizado nas casas dos idosos;

Distribuição de 100 cestas básicas (mais gás e sabão) para as pessoas do cadastro único e autônomos que ficaram sem empregos nos dias de quarentena. Os casos necessários foram avaliados por uma comissão da Assistência Social e caso houver necessidade será ampliada a distribuição. A entrega será feita nas residências nos dias 30/03 e 02/04;

Estudo de legalidade para um auxílio do comércio local;

Prorrogação no prazo de 90 dias o pagamento dos impostos cobrados pela tesouraria;

 

Pagamento emergencial de RS 600, de acordo com a Câmara dos Deputados, requisitos obrigatórios:

Ser maior de 18 anos de idade

Não ter emprego formal

Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total da família de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

Qual o valor do benefício

O beneficiário poderá receber R$ 600. Mães que são chefe de família poderão receber duas cotas do auxílio: R$ 1,2 mil

Quando começa o pagamento do benefício

Ainda não foi definido quando o benefício começará a ser pago aos trabalhadores. O texto precisa ser aprovado pelo Senado e seguir para sanção presidencial.

O benefício será pago até quando

O projeto em análise no Congresso prevê que o pagamento do auxílio emergencial deverá ocorrer por três meses, mas poderá ser prorrogado dependendo do avanço da pandemia e os efeitos gerados.

O benefício pode ser acumulado entre membros da mesma família

O projeto prevê que até duas pessoas da mesma família poderão acumular os valores do benefício emergencial. Caso a pessoa receba o Bolsa Família, ela poderá substituir o pagamento pelos R$ 600, caso seja mais vantajoso.

Como será calculada a renda familiar

Para o cálculo da renda familiar serão considerados todos os rendimentos dos membros que moram na mesma residência, menos o dinheiro recebido via Bolsa Família.

Como será verificada a renda familiar

A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os trabalhadores que são inscritos na plataforma. Já no caso dos cidadãos que não fazem parte do CadÚnico, a comprovação será feita por meio de uma autodeclaração em plataforma digital, que ainda não foi detalhada pelo governo.

Como será realizado o pagamento

O projeto estipula que o auxílio será pago em bancos públicos federais por meio de uma conta estilo poupança social digital. Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. Ainda não foi definido se o pagamento será simultâneo a todos os beneficiários ou escalonado.