Foi realizada na segunda-feira (20), no Palácio Piratini, uma reunião de trabalho com o governador do Estado em exercício, deputado Luís Augusto Lara e a secretária-adjunta da Saúde, Aglaé Regina da Silva. Na oportunidade, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) em elaboração que prevê o repasse de parte dos recursos arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul. Segundo Lara, a ideia é a criação de uma lei de incentivos aos hospitais gaúchos sem fins lucrativos. “Nos mesmos moldes das que já existem nas áreas de segurança e infraestrutura, mas sem que isso represente a abertura de um novo espaço fiscal”, explicou.

Opinião local

O diretor executivo da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, Helio José Biachi, destacou que, mesmo não conhecendo em detalhes o modelo da discussão, acredita que uma alternativa interessante é o engajamento em projetos como o ‘Abrace o Santa’. “Na área da Saúde, tudo que vem em benefício dos hospitais, é bem-vindo. Atualmente, há muitas dificuldades em relação a investimentos na área hospitalar, de manutenção das estruturas físicas, entre outras melhorias. Não temos recursos do Ministério da Saúde para isso. Os trâmites acontecem via emenda parlamentar e, com isso, os recursos são encaminhados, muitas vezes, de forma “desordenada”. Por isso, se há uma lei que regulamenta determinados repasses e busca suporte junto ao empresariado, é muito importante”, declarou.

Um exemplo, segundo ele, é a própria reforma do Pronto Socorro. “Poderíamos buscar auxílio nas empresas locais, tornando o processo mais próximo. Eles iriam ajudar onde estão inseridos, em âmbito local”, acrescentou.

Repasses

Em relação a questão dos repasses financeiros por parte do governo estadual à entidade hospitalar, Helio destacou que o montante previsto no contrato, está sendo cumprido pelo governo. O desafio, de acordo com o diretor, é superar esse desequilíbrio que há entre as instituições. “Participamos de encontros com lideranças, já houve avanços nas discussões mas ainda faltam ajustes. A última reunião foi no dia 14. Estamos otimistas para que ainda neste mês ou em fevereiro se tenha uma definição”, frisou.

Quanto à obra do Pronto Socorro, Hélio informa que o processo está na fase final de licitação e em breve deve começar os trabalhos pela empresa contratada.

Mais sobre o PL

A proposta do governo é destinar à saúde uma parte do que hoje é repassado à segurança e à infraestrutura. O total desse valor equivale a R$ 180 milhões, resultando em cerca de R$ 60 milhões para cada uma das áreas. “Nós, da Secretaria da Saúde, somos favoráveis a tudo que venha acrescentar à saúde da população gaúcha”, falou a secretária-adjunta.

O vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Luciney Bohrer, falou que essas instituições atendem mais de 7 milhões de gaúchos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). “As Santas Casas e hospitais filantrópicos são o sustentáculo do SUS”, afirmou a secretária-adjunta.