Com o objetivo de criar 1,8 milhão de empregos com carteira assinada nos próximos três anos para pessoas entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal, o governo federal lançou na segunda-feira (11) o Programa Verde Amarelo. A iniciativa prevista em Medida Provisória (MP) busca, segundo o palácio, incentivar a contratação de jovens, o microcrédito para pessoas de baixa renda, além da inserção no mercado de pessoas com deficiência e reabilitados (trabalhadores que precisaram se afastar das atividades profissionais por motivo de acidente ou adoecimento). A previsão é de que, no total, 4 milhões de pessoas sejam beneficiadas até 2022.

Menos obrigações patronais

Para incentivar as empresas a contratar jovens, o governo vai retirar ou reduzir algumas obrigações patronais da folha de pagamento. Os empregadores não precisarão, por exemplo, pagar a contribuição patronal para o INSS (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação.

Já a contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%, e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre empregado e empregador, no momento da contratação. Todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13º salário, estão mantidos e poderão ser adiantados mensalmente.

Só para novos postos

A medida, conforme o governo, vale para remunerações de até 1,5 salário-mínimo e apenas para novos postos de trabalho, com prazo de contratação de dois anos. Ou seja – na teoria, e espera-se que também na prática – não será possível substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do Programa Verde Amarelo. E essa modalidade não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários das empresas.

Fiscalização

Está prevista a reorganização da fiscalização do trabalho, com a regionalização da atuação, aumento de prazos, maior transparência nas ações, simplificação das multas e implantação da dupla vista para situações de gradação leve. Primeiro, o auditor-fiscal alerta para possíveis problemas, que só será convertida em multa em caso de reincidência.

Acidentes de trabalho

A MP também institui o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho. Com isso, o governo espera reinserir no mercado formal de trabalho, até 2022, 1,25 milhão de trabalhadores que estavam afastados das atividades profissionais devido a algum acidente ou adoecimento graves.

Trabalho aos domingos

O texto propõe, ainda, regramento mais amplo sobre o trabalho aos domingos (atualmente autorizado conforme o tipo de atividade). A medida inclui a possibilidade na CLT, observando que para o comércio deverá ser observada a legislação local. O repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas estaria resguardado. Conforme o Jornal do Comércio, projeção de entidades do setor produtivo apontam para a criação de 500 mil empregos na indústria e no varejo até 2022 com a medida.

 

O que dizem algumas lideranças sobre o Programa do Governo?

Presidente da Accie, Fábio Vendruscolo

‘Toda ação do governo que vise facilitar o ingresso do jovem no mercado é bem-vinda. Esperamos que a medida possa colaborar com o crescimento e melhora dos resultados da economia neste fim de 2019, abrindo o ano de 2020 com novas expectativas. Ao jovem, contudo, é preciso, além do diploma – e do incentivo público – interesse em buscar qualificação constante e disposição para o trabalho. Num corte geral, porém, para a retomada efetiva da economia entendo que é preciso aprovar as propostas de reforma, entre as quais destaco a tributária e a administrativa, bem como avançar no processo de desoneração da folha de pagamento’.

Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Erechim, Fábio Adamczuk:

‘Para aprovar a reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017 o governo afirmava que a medida iria estimular o desenvolvimento e a geração de empregos. Passados dois anos o que se tem é o aumento do desemprego, crescimento de contratos de trabalho precários e a informalidade. A modalidade apresentada pelo atual governo através da MP “Verde Amarelo” deve seguir o mesmo rumo, ou seja, mais uma medida que tem por base a redução dos direitos dos trabalhadores. Aquele trabalhador jovem que sofre com o desemprego, irá se submeter a um contrato, conforme prevê a MP, com baixos salários (salário máximo de 1,5 salário mínimo), redução da multa sobre o FGTS de 40% para 20%, redução da contribuição do FGTS de 8% para 2%, bem como o descanso semanal deixa de ser obrigatório aos domingos. Não se constrói desenvolvimento social e econômico retirando direitos e empobrecendo a classe trabalhadora’.

Deputado estadual Paparico Bacchi (PL):

‘Gestos valem mais que ações. Entendo que a medida provisória que instituí o Programa Verde Amarelo e incentiva geração de emprego e renda, é uma ação do governo federal que gera oportunidades de ingresso dos jovens no mercado de trabalho. Porém, é preciso ampliar os benefícios do programa para outras faixas etárias, manter a redução da taxa de juros para aquecer a economia e desonerar as empresas da alta carga tributária, o que historicamente impacta nos altos níveis de desemprego’.

Deputado estadual Gilberto Capoani (MDB):

‘Embora retire algumas vantagens e direitos, sou favorável. Nada é pior que o desemprego. Penso, porém, que deveriam ter sido incluídos os trabalhadores com mais de 55 anos, pois representam uma faixa que encontra muitas dificuldades no mercado de trabalho. As empresas da região, como de resto, serão beneficiadas com redução de custos trabalhistas’.

Empresário Mário Cavaletti:

‘Sempre defendi a liberdade e o diálogo. Essa é mais uma medida paliativa que ajuda, mas o fundamental é que haja qualificação das pessoas e demanda econômica. Isso é o que move o sistema; o resto é o resto!’.

 

Saiba mais

Quem está apto a participar do Programa Verde Amarelo?

Jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego formal.

Há limite de salário?

Sim. O programa valerá apenas para contratações com remuneração de 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497,00).

Quais encargos serão reduzidos para esses trabalhadores?

A contribuição patronal ao INSS cairá de 20% para zero. A contribuição ao FGTS será reduzida de 8% para 2%.

Direitos, regras previdenciárias e FGTS desses funcionários serão mantidos?

Todos os direitos previstos na Constituição, como 13º e férias, serão mantidos. Benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadorias, não sofrem alteração. Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa será de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual.

Quando passa a valer?

Por se tratar de medida provisória, a regra passa a valer imediatamente, mas depende de aval do Congresso para seguir em vigor.

Fonte: Folhapress.