A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo enviada terça-feira (5) pelo governo federal ao Senado já está tendo repercussões Brasil afora. Isso porque, o governo de Jair Bolsonaro está propondo a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, segundo a PEC, a ideia é incorporá-los ao município vizinho. Se a proposta se efetivar 21 municípios, dos atuais 32, se tornarão distrito no Alto Uruguai. 

Amau

Segundo o presidente da Associação de Municípios do Alto Uruguai (Amau), Juliano Zuanazzi, essa proposta é temerária e ruim, porque nos municípios menores a prestação do serviço público chega com mais objetividade e facilidade ao cidadão.

“Não acho a proposta salutar e resolutiva, essa não é a saída. Num primeiro momento sou totalmente contra, e falo como prefeito de um município com aproximadamente 5 mil habitantes. A maioria dos prefeitos da região devem se manifestar contrários. Extinção ou anexação a municípios maiores está fora de contexto. Essa não é a saída para o país e muito menos para os municípios’, destaca.

Ele cita o exemplo na área da saúde, em que os municípios menores não têm o atendimento de alta complexidade, as especialidades, mas fazem uma atenção básica muito eficiente. “Em virtude da proximidade do cidadão com o poder público e as instituições, pequenos hospitais, unidades básicas de saúde (UBS) e a relação com os agentes de saúde. Todo mundo se conhece, isso facilita o atendimento e se mudar vai ficar comprometido”, explica.

Segundo Juliano outra área que terá impacto negativo será a educação. O ensino fundamental, que é competência dos municípios, e que hoje tem uma estrutura muito qualificada. Ele ressalta que uma série de serviços públicos serão afetados, como por exemplo, a manutenção da malha viária, assistência social, agricultura, questão ambiental, segurança pública e toda a parte administrativa. “O que será feito com os servidores desses municípios, vários serviços ficarão comprometidos”, afirma.

Estrutura federativa

O gestor enfatiza que é preciso rever alguns pontos da estrutura federativa atual como o repasse de recursos. “Um município com 9 mil habitantes recebe o mesmo recurso via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que um com 2 mil habitantes. Essa desproporcionalidade precisa ser corrigida, o que pode ter é um reescalonamento dos índices do FPM”, comenta.  

Impacto na qualidade de vida   

Segundo o gestor, o contexto da vida nas cidades menores vai mudar significativamente. “Marcelino Ramos tem 75 anos de existência, os moradores da nossa cidade nunca vivenciaram a realidade sendo distrito de alguém”, disse.  

Efeitos econômicos

Além disso, questiona Juliano, como vai ficar o comércio, indústria e serviços nos municípios menores. “Será que não irão fechar as agências bancárias, tudo tende a diminuir, enxugar e concentrar em espaços maiores. Então, serão vários fatores que terão consequência se essa decisão for tomada”, observa.  

Famurs

O vice-presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, afirma que essa medida não é a solução para os problemas das receitas do país. “A luta pelas emancipações se deram pela falta de atendimento das grandes cidades, porque não se tinha estradas, posto de saúde, policiamento, agências bancárias. Hoje, analisando a nossa região, as pequenas cidades têm um bom atendimento à população, tem uma qualidade de vida totalmente diferenciada”, observa.   

Reestruturação 

Para Marcelo, é importante que haja um debate sobre um estado menor e mais eficiente. “Com limite de gastos e estrutura administrativa enxuta para sobrar mais recursos para investir. Temos bons exemplos, municípios que gastam 35% a 40% do orçamento com folha de pagamento, e maus exemplos, em que a folha está acima dos 50% do orçamento”, comenta.  

Retrocesso

Ele ressalta que a extinção dos municípios é um retrocesso para as comunidades, que tanto lutaram para ter mais infraestrutura e melhor atendimento público. As cidades polos, que os municípios pertenciam, não ofereciam infraestrutura necessária para o desenvolvimento, e só cresceram porque os surgiram os novos municípios”, destaca.

O vice-presidente da Famurs observa que se a proposta se concretizar vai ter impacto em toda a estrutura do município, desde a máquina administrativa aos serviços públicos e privados. “Os distritos vão se esvaziando, é só observar os distritos das grandes cidades, que tem uma estrutura precária. O investimento principal vai para a sede do município o que sobrar vai para os distritos”, enfatiza.

Conforme Arruda, é necessário rever a concentração dos recursos, já que 60% de tudo que é arrecadado fica em Brasília. “É preciso que venham mais recursos para os municípios, porque essa foi a promessa do governo federal”, lembra. E, acrescenta, “o país, e a nossa região, se desenvolveram em função das emancipações”.

Erechim

A reportagem entrou em contato também com o prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt, cidade polo da região Alto Uruguai, para saber qual sua avaliação sobre o assunto, e a resposta foi a seguinte: “não vou me manifestar sobre uma hipótese que nunca, repito, nunca ocorrerá”.

Amunor

Na Associação dos Municípios do Nordeste (Amunor) de abrangência do Jornal Bom dia, apenas dois municípios têm mais de cinco mil habitantes, Machadinho e Barracão. Os outros sete, caso seja aprovada a mudança da lei, podem virar distritos: Maximiliano de Almeida, Tupanci do Sul, Santo Expedito do Sul, Cacique Doble, São José do Ouro, São João da Urtiga e Paim Filho.