A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu nesta segunda-feira (23) a consulta pública sobre rotulagem nutricional frontal de alimentos no País, conforme publicação no Diário Oficial da União.

O objetivo desta fase, que vai até 6 de novembro, é receber contribuições, como dados e informações, e também a opinião dos consumidores, para ajudar na decisão final da agência sobre qual modelo de rotulagem nutricional será adotado. Toda a população pode participar.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o modelo mais adequado é o que apresenta os nutrientes em formato de triângulos, que simboliza a noção de alerta de forma mais fácil para os consumidores.

O modelo proposto pela Anvisa é uma lupa, que, de acordo com a agência, será obrigatória nos rótulos dos alimentos embalados cujas quantidades de açúcares adicionados, gorduras ou sódio sejam iguais ou superiores aos limites definidos.

Sobre a aplicação do novo rótulo, a agência informou que ele será feita na frente das embalagens, na parte superior. E, caso o produto receba o rótulo com a identificação de “alto em” alguns desses nutrientes, não poderá apresentar alegações publicitárias sobre esse nutriente.

A professora do curso de Nutrição da URI Erechim, Cilda Piccoli Ghisleni, destaca que é importante que haja uma mudança na Rotulagem Nutricional, pois elas podem servir de instrumento de promoção da saúde pública e da garantia dos direitos dos consumidores. “O principal objetivo é fornecer informações que sejam capazes de auxiliar os consumidores na seleção de alimentos mais apropriados, podendo ser uma estratégia para promoção da alimentação adequada e saudável e combate ao excesso de peso e Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT”, reforça.

Conforme a discente, mais de 1/3 dos consumidores brasileiros relata dificuldade ou incapacidade de interpretar os dados científicos da tabela nutricional. Portanto, afirma Cilda, seria importante que a rotulagem nutricional ideal garantisse aos consumidores, informações padronizadas, corretas, claras, precisas e legíveis sobre os produtos, incluindo a composição e riscos nutricionais dos alimentos, permitindo a comparação nutricional entre os alimentos e reduzindo enganos quanto à composição dos alimentos, e que tivesse, também, um design gráfico atrativo usando cores e contrastes. “Existem diversos obstáculos para a atualização da legislação nacional que precisam ser superados para a adoção de um modelo de rotulagem nutricional mais adequado à realidade brasileira”, acrescenta.

Próximos passos

De acordo com a Anvisa, após o término da consulta, em 6 de novembro, será feita uma análise das contribuições e poderão ser "promovidos debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada".

O prazo total para as empresas se adequarem totalmente será de 42 meses. A norma começa a valer após os 12 primeiros meses de sua publicação, mas os critérios para rotulagem serão mais brandos nos primeiros 30 meses.

Para o Idec, a agência avança na adoção de um modelo que destaca o conteúdo excessivo de nutrientes que são prejudiciais à saúde e que estão associados ao aumento acelerado das doenças crônicas não transmissíveis. "Ainda há espaço para muitas melhorias na proposta apresentada e no prazo muito extenso para que a norma passe a ser cumprida pelas empresas", afirma a nutricionista do Idec, Ana Paula Bortoletto.