Um projeto de lei para a área da saúde tramita nas comissões da Câmara, para, finalmente, ir à votação no plenário em sessão ordinária. A indicação foi feita na última semana pelo vereador Emerson Schelski (PSDB) o qual propõe que sejam fornecidos medicamentos na rede pública a pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, mesmo que não tenham sido atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O assunto está em discussão e, conforme a reportagem do Bom Dia apurou, encontra divergências com a Secretaria Municipal de Saúde.

Justificativa do parlamentar

Conforme o vereador, as grandes filas de espera para atendimento na rede pública de saúde do município precisam ser, no mínimo, amenizadas. “Muitas das pessoas que aguardam por atendimento possuem convênios médicos, só não tendo o acesso imediato aos remédios gratuitos fornecidos. Em razão disso, acabam “congestionando” ainda mais os serviços públicos, já que, após realizarem consultas particulares, voltam ao SUS apenas para a retirada dos medicamentos”, afirma.

Schelski propõe que os remédios presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) também sejam fornecidos de maneira gratuita aos pacientes em questão, cujas receitas forem prescritas por médicos particulares. “Ao implantar este sistema, poderá a administração pública também se beneficiar, pois aqueles que possuem uma condição financeira um pouco melhor poderão se consultar com um médico particular e buscar os medicamentos na rede pública. O que evitaria que UBSs e UPAs fiquem superlotadas”, explica Schelski.

Executivo diz que não há possibilidade de adesão

A reportagem do Bom Dia contatou com a Secretaria Municipal de Saúde e, por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa, o secretário, Dércio Nonemacher afirmou que, “não existindo previsão legal ou financeira para o atendimento proposto, não vemos possibilidade de aderir ao projeto proposto pelo vereador”.

Ainda segundo a nota, a porta de entrada do SUS, seja para atendimentos médicos como para distribuição de medicamentos que fazem parte do Remune, é a Unidade Básica de Saúde, “rotina que conseguimos obter um controle do número de usuários e requerimentos relacionados aos atendimentos em saúde. Desta forma, com relação à proposição do atendimento integral de pacientes que apresentarem receituários de médicos particulares para a retirada de medicamento do sistema, vai de encontro com as dotações orçamentárias previstas e estudadas para o período”, conclui o secretário.