A Anvisa aprovou o novo marco regulatório para agrotóxicos, nesta terça-feira (23). Segundo a agência, a medida atualiza e torna mais claros os critérios de avaliação e de classificação toxicológica dos produtos no Brasil. O novo marco é baseado em padrões internacionais e estabelece mudanças importantes na rotulagem, com a adoção do uso de informações, palavras de alerta e imagens (pictogramas) que facilitam a identificação de perigos à vida e à saúde humana. As regras passarão a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e as empresas terão um ano para se adaptar às normas.

Mudanças nos alertas

De acordo com a Anvisa, as novas regras irão trazer mais segurança para o mercado consumidor porque facilitam a identificação do perigo de uso. “Para isso, foram ampliadas de quatro para cinco as categorias da classificação toxicológica, além da inclusão do item ‘não classificado’, válido para produtos de baixíssimo potencial de dano, por exemplo, os produtos de origem biológica. Uma cartela de cores ajudará ainda mais na identificação dos riscos”, diz o órgão.

A agência observa que a classificação toxicológica de um produto poderá ser determinada com base nos seus componentes, nas suas impurezas ou em outros produtos similares. “Para cada categoria, haverá a indicação de danos em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória)”, diz.

Com o novo marco regulatório, a Anvisa fará a reclassificação dos agrotóxicos que já estão no mercado. O órgão já publicou um edital de requerimento de informações, que deve ser respondido pelos detentores de registro. Dos 2.300 agrotóxicos registrados no Brasil, a Anvisa já recebeu dados para reclassificação de 1.981 produtos.

Avaliação

Para o engenheiro agrônomo, Juliano Smaniotto, responsável pela parte comercial de defensivos agrícolas de uma empresa de Erechim, o importante o produtor seguir as orientações de cada defensivo, o produto recomendado para a cultura, respeitar a carência e usar os equipamentos de proteção individual (EPIs).

O engenheiro agrônomo explica que cada produto tem uma característica única, princípio ativo, registro, estudo de carência, em que cultura ser utilizado, a forma correta de usar, os impactos à saúde humana e ambiental, entre outras informações. “Quem vende os defensivos agrícolas ou prescreve os produtos tem que instruir o produtor a fazer o uso correto”, diz.  

Ele explica que for usar um produto no tomate, por exemplo, o produtor tem que seguir as recomendações de carência, isto é, não pode colher o tomate durante determinado período, tem que esperar passar o prazo estipulado de carência. “Se for aplicado na lavoura de soja, durante 10 dias não pode entrar nessa área porque vai se expor a riscos, essas são questões principais que devem ser observadas”, afirma.  

Conforme Juliano, é importante também uso de equipamentos de proteção ambiental (EPI), e prestar atenção nas recomendações de aplicação. “Cada produto tem uma peculiaridade na aplicação, por exemplo, tem defensivo que só pode ser aplicado com trator cabinado, não pode ser aplicado de aeronave, não pode ser utilizado em máquina costal, todas essas orientações já estão lá nos rótulos”, afirma. E, acrescenta, seguir essas recomendações é muito importante para garantir a saúde de quem vai aplicar o produto e reduzir os impactos ao meio ambiente.

O engenheiro acredita que deveria se manter a “caveirinha” até nos produtos menos perigosos, isso porque se alguém entrar em contato, inalar ou ingerir, ainda assim vai ter intoxicação leva ou alta, vai ter reflexos na saúde. Segundo o novo marco, das seis categorias o desenho da caveira vai estar presente somente em três.