As farmácias da região Alto Uruguai estão muito preocupadas com as cobranças que vem sofrendo por parte do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS), principalmente, a aplicação de multas que chegam a R$ 7 mil. Uma verdadeira “indústria” das multas, esse foi o termo utilizado pelos proprietários e profissionais das farmácias que colaboraram com essa matéria, que preferiram não se identificar, temendo algum tipo de retaliação por parte do órgão fiscalizador. Recentemente, foi aprovado um projeto de lei em que as multas aplicadas às farmácias ficarão restritas ao limite de 10% do valor da anuidade, que é em torno de R$ 800 por ano.

Depoimentos

Conforme um dos proprietários de farmácia, a realidade na região está complicada. “As farmácias sempre tiveram que ter um profissional responsável, o que é lógico e normal. Tudo bem. Agora eles exigem que enquanto a farmácia estiver aberta o farmacêutico não pode estar ausente em nenhum momento”, afirma.

E, justamente isso é o problema, porque se chegar a fiscalização nesse instante, e o farmacêutico não estiver presente, a farmácia será multada. “Detalhe, depois da primeira multa, o proprietário da farmácia é considerado reincidente e a multa normalmente chega a R$ 7 mil, valor muito alto para as farmácias pequenas”, afirma.  

Ele comenta um caso em que o farmacêutico, que é o dono da farmácia, pequeno empresário, se ele for fazer o serviço de banco, por exemplo, e o fiscal vier naquele momento não haverá justificativa e será autuado. Numa outra situação, depois de conseguir uma farmacêutica, o proprietário ligou para o conselho para ver como poderia agilizar a contratação. “Eles recomendaram que ela fosse na sede da instituição, quando ela estava lá, no mesmo dia, na mesma hora, os fiscais foram até a farmácia, pediram onde estava a farmacêutica e me multaram. Ela inclusive fez uma defesa com o protocolo, disse que estava lá para agilizar a papelada e eles não aceitaram. Estamos desamparados”, diz.     

O empresário observa que pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o farmacêutico tem direito a uma hora de almoço, descanso, e o proprietário da farmácia é obrigado a dar esse tempo. No entanto, isso leva o proprietário a ter praticamente dois farmacêuticos em tempo integral, mesmo que seja uma farmácia que trabalhe de oito a doze horas por dia. “Tenho que fechar a farmácia ou contratar um outro profissional para trabalhar nessa hora. Mas quem vai se dispor a trabalhar nesse horário? São situações abusivas, sem nenhuma flexibilidade”, diz. Ele ressalta que essa situação se agrava ainda mais no interior porque é muito difícil conseguir farmacêutico que queira trabalhar nesses locais.

São várias situações, noutro caso, o proprietário perdeu o farmacêutico, que de um dia para outro simplesmente pediu para sair, comunicou e saiu. “A lei me dá 30 dias para achar outro profissional, mas e se não conseguir?”, pergunta. Depois do ocorrido, o proprietário ligou para o CRF, pediu uma sugestão de como proceder nessa situação e ele seguiu a recomendação do conselho. “Passou o prazo e eles vieram fiscalizar, eu expliquei a situação, mas não adiantou nada e fui multado”, afirma.

Outro proprietário afirma que o conselho não aceita sequer atestado de dentista e se for atestado médico precisa ser avisado com antecedência. “O farmacêutico não pode passar mal e ir para o médico. O farmacêutico não pode sair da loja, se chegar o fiscal na hora que o farmacêutico não estiver é multa, se for reincidente paga R$ 7 mil”, observa.

O empresário ressalta um detalhe abusivo, o CRF multa e julga os recursos. “Isto é, eles nunca vão dar favorável à classe, se quiser dar continuidade ao processo tem que entrar na Justiça comum, sendo que se perder não tem ninguém para trabalhar por nós. E ainda, temos que pagar as nossas custas e as deles”, afirma. E, acrescenta, “a multa não vai para o farmacêutico, quem paga é o dono da farmácia, que estão sozinhos”.  

Ele enfatiza que para uma grande rede de farmácias as multas não pesam tanto quanto em farmácias pequenas, que não tem a mesma estrutura para lidar com essa situação. “Com essas multas abusivas, não tem dinheiro para pagar essa conta”, diz.

Quanto a aprovação recente do projeto de lei que diminui o valor da multa, outro empresário diz que pode ser uma luz no fim do túnel. “Mas na prática não sabemos quando vai mudar. Pagamos uma anuidade de quase R$800, o farmacêutico paga também uma anuidade e todos esses valores vão para o conselho, e muito mais em multas, contudo, não sabemos para onde vai esse dinheiro, estamos falando de muito dinheiro. Hoje, a multa é quase dez vezes maior que a anuidade”, afirma.

Noutro relato, o empresário afirma que os proprietários das farmácias não têm acesso ao site do conselho, e apesar das taxas pagas e multas, as farmácias não ganham nada da instituição. “Não temos um curso ou atualização oferecidos pelo conselho, nada, já trabalhei com várias farmacêuticas e nunca vi elas dizer: tenho tal coisa porque o conselho me deu. Eles cobram tudo, se te mandarem um crachá, revista, cobram, o nosso certificado é cobrado”, observa.   

Quando se abre uma farmácia ou renova a certidão tem que informar todos os dados ao conselho, confirmar o salário do farmacêutico, que nunca é abaixo do piso. Hoje, para se ter uma ideia um farmacêutico ganha em média R$ 4 mil e tem, também, comissão sobre vendas.

Outra declaração ressalta que tudo acaba estourando em cima dos proprietários e que não tem uma entidade que defenda o setor, que gera muitos empregos na região. “A gente tenta reclamar, mas os próprios advogados dizem para nós que eles são muito rígidos e duros, eles estão arrecadando dinheiro, fazem o que querem com a gente, e importante dizer que ninguém é contra a fiscalização”, destaca.  

“O Conselho Regional de Farmácia é uma verdadeira máquina de produzir multas, e isso tem prejudicado as pequenas e médias empresas”, diz outro profissional. Ele comenta que se chegou ao ponto tal em que as empresas estão se preparando para abrir o expediente ou encerrar o dia de trabalho, e por algum motivo o farmacêutico não está ali, questão de cinco a dez minutos, e já se gera um ato de infração por parte do CRF. Além disso, a multa não faz distinção do tamanho da empresa.

Ele ressalta que toda essa situação está dificultando também o farmacêutico que quer empreender. E essa situação é muito mais pesada para o microempresário do que uma rede de farmácias, que consegue absorver a multa. “O que mais assusta é que o mesmo órgão que autua é o mesmo que julga, cobra e pune. Se você for autuado, praticamente, não cabe nenhum recurso”, afirma.

O profissional também destaca que as anuidades dos farmacêuticos são muito caras e não geram nenhum retorno para o profissional. “Se paga caro e esse dinheiro vai para onde? O piso do farmacêutico é de pouco mais de três mil reais, agora quanto ganha o presidente, conselheiros, R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 40 mil?”, questiona.

Ele afirma que as empresas não estão mais aguentando sustentar toda essa máquina, e que a situação está muito difícil. “As empresas multadas têm farmacêutico regular, no quadro de horário, com carteira assinada, com tudo certo e, mesmo assim, estão sendo autuadas. Às vezes, na troca de horário, na hora do almoço quando vai entrar o farmacêutico substituto, o fiscal parece estar de tocaia para multar”, diz.