O debate político interfere e determina o futuro de diversas áreas, projetos ou ações. Na polarizada eleição presidencial brasileira de outubro, a Lei Rouanet - legislação federal de incentivo à cultura (n. 8.313/91) - foi alvo de discussões acaloradas e carregadas com forte tempero ideológico.
Enquanto alguns a relacionam como um meio de beneficiar artistas e produtores, outros entendem que a Lei é geradora de importantes dividendos econômicos, culturais e sociais - considerações corroboradas por recente estudo da FGV, que apontou retorno 59% maior do que o valor financiado.
Buscando entender o real impacto e significância da Lei em âmbito local, o Bom Dia entrevistou Tainete Farina, que atua na assessoria administrativo/financeira para produtores culturais, vinculada a uma empresa especializada no serviço em Erechim. 
Segundo Tainete, a Rouanet é, ao contrário do senso comum de que apenas grandes empresas ou artistas famosos tiram proveito da legislação, uma fonte de estímulo à cultura relacionada aos pequenos. Ela cita como referência a destinação dos valores captados em Erechim - num total de R$ 1.718.022,73, que beneficiaram 11 projetos entre 2016 e 2018. Apenas um deles acima dos R$ 300 mil - a Cidade da Cultura, que chegou a R$ 670,8 mil. "Pela nossa experiência, entendo que a Lei aquece micro e pequenas empresas dentro da economia criativa, fator essencial para o incentivo à inovação e empreendedorismo", observa. Segundo Tainete, é preciso que se visualize a agenda da cultura dentro da agenda econômica do país. 
No entanto, fatores limitadores emperram um melhor uso da Lei no Alto Uruguai. Entre os principais entraves, Tainete Farina aponta que poucas empresas na região estão aptas a patrocinar, pois é preciso, além do lucro, a declaração de lucro real. "Com a atual situação econômica temos um teto em Erechim, limitando os valores a serem captados. Tentamos buscar empresas de fora, porém, estas geralmente priorizam os projetos culturais de suas cidades", explica. 
A especialista completa observando que, de igual modo, a participação em editais abertos por grandes empresas, como Petrobras, Oi e outras, esbarra na falta de interesses destas marcas em apostar em projetos com pouco impacto no que se refere a quantidade de público atingido. "Nestes editais nacionais, geralmente as empresas preferem direcionar para projetos onde sabidamente terão maior retorno do investimento em relação a divulgação da marca", pontua.

O que é?
A Lei Rouanet é uma lei de incentivo fiscal que permite que pessoas físicas e jurídicas apliquem uma parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Ela é uma importante forma de incentivo a cultura e de tornar possível a realização de variados projetos como espetáculos, eventos culturais, livros, espaços culturais, oficinas, manutenção e qualificação de grupos culturais promovendo ações com acessibilidade física e de conteúdo e estimulando a democratização do acesso e a formação de plateias, por incentivar que os proponentes realizem ações com acesso gratuito ou com valores populares.

Como funciona?
O responsável pelo projeto insere uma proposta cultural no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), de forma eletrônica. Devem ser preenchidos campos previamente definidos, tais como resumo, ficha técnica, orçamento, plano de distribuição de produtos/ingressos, e apresentados documentos obrigatórios de acordo com a área do projeto, conforme determinação da Instrução Normativa da Lei Rouanet vigente.
Análise de admissibilidade: o Ministério da Cultura (MinC) realiza a análise de admissibilidade da proposta a partir de critérios objetivos estabelecidos pela Lei 8.313/91 e pela Instrução Normativa em vigor.

Quem pode apresentar projetos
Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor e agente cultural brasileiro pode se beneficiar da Lei e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal. A proponência pode ser feita por: pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas de natureza cultural com, no mínimo, dois anos de atividade, podendo ser: Pessoas jurídicas públicas da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); Pessoas jurídicas privadas com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONGs, organizações culturais, entre outras).
O recebimento de propostas culturais no incentivo fiscal fica continuamente aberto entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. 

Você sabia?
# Os R$ 1,7 milhão em valores captados para os projetos em Erechim foram revertidos à música (seis deles, num total de cerca de R$ 822 mil) e artes cênicas (cinco, num total de R$ 896 mil).  

# A cada R$ 1 investido por patrocinadores em projetos culturais por meio da Lei Rouanet, R$ 1,59 retorna para a economia do país. O dado é resultado de um estudo sobre o mecanismo de incentivo divulgado no dia 14 de dezembro pela FGV.

# O estudo, encomendado pelo Ministério da Cultura, também avaliou quais áreas culturais geram maior impacto na economia. Patrimônio cultural (museus), artes cênicas e música aparecem nas primeiras posições. Abaixo segue a lista de setores e os respectivos volumes de recursos movimentados desde 1993 no País: patrimônio cultural: R$ 12,1 bilhões; artes cênicas: R$ 11,8 bilhões; música: R$ 10,4 bilhões; artes visuais: R$ 5 bilhões; audiovisual: R$ 5 bilhões; humanidades: R$ 5 bilhões.